As salas de atendimento à vítima nos postos da GNR e da PSP devem ter boas condições de habitabilidade, iluminação e ventilação natural, condições de segurança e os materiais usados devem conferir um ambiente psicologicamente sereno.

De acordo com o despacho do Novo Regulamento das Condições Materiais das Salas de Atendimento à Vítima em Estabelecimento Policial, hoje publicado em Diário da República, a violência doméstica é o crime contra as pessoas mais registado pelas autoridades policiais portuguesas e a sua prevenção e investigação são prioritárias.

Publicado quando se assinala Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, o despacho refere também que as vítimas de violência doméstica “são sempre consideradas vítimas especialmente vulneráveis” e que a existência de condições adequadas para o atendimento destas pessoas “é essencial para promover a sua qualidade, facilitando a estabilização emocional das vítimas”.

O novo regulamento determina que as salas de atendimento à vítima, destinadas ao atendimento preferencial das vítimas especialmente vulneráveis, em particular das vítimas de violência doméstica, devem situar-se preferencialmente em local resguardado, distante do atendimento ao público, e os materiais devem conferir um ambiente “psicologicamente sereno”.

Devem ainda ter uma área no mínimo de oito metros quadrados e a janela, se existir, não deve ficar localizada em fachadas exteriores na proximidade da via pública, garantindo que a privacidade interior seja assegurada.

O despacho determina ainda que estes espaços “devem garantir um isolamento acústico, ser visualmente isoladas, estar dotadas de um mecanismo sinalizador de presença no interior e ter ainda condições que garantam a segurança das vítimas e dos elementos policiais”.

O tipo de mobiliário e a disposição também estão definidos, bem como a obrigatoriedade de existência de um espaço “particularmente acolhedor para crianças” e o material de ordem pública (bastões, escudos, algemas ou armas) “não deve estar visível” para promover “uma sensação de conforto à vítima”.

Para além do equipamento necessário para a realização de todo o expediente, as salas devem ainda ter disponível informação atualizada sobre vítimas especialmente vulneráveis, nomeadamente vítimas de violência doméstica.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna sublinha que a violência doméstica “continua a ter uma expressão significativa no país, com um total de 23.544 ocorrências registadas pelas forças de segurança nos primeiros 10 meses deste ano – o que representa uma redução de 6% face ao período homólogo do ano passado”.

No mesmo período foram detidos 913 suspeitos no âmbito de situações de violência doméstica, número superior às detenções efetuadas no mesmo período de 2019″, acrescenta.