A Câmara de Lisboa, liderada pelo PS, discute esta sexta-feira o orçamento municipal para 2021, de 1,15 mil milhões de euros, menos 11% em relação ao ano anterior (1,29 mil milhões).

Na apresentação do orçamento da autarquia lisboeta para o próximo ano, que decorreu há duas semanas nos Paços do Concelho, o vice-presidente do município, João Paulo Saraiva, destacou que, em 2021, devido à pandemia de Covid-19, prevê-se uma “baixa de receita e aumento da despesa”.

Notando que o orçamento municipal para 2021 se caracteriza “inevitavelmente” pela situação de pandemia de Covid-19, o responsável pela pasta das Finanças salientou que a autarquia pretende continuar “a proteger todos aqueles que mais necessitam e, ao mesmo tempo, manter os níveis de investimento”, que permitirão “diminuir o impacto do desemprego na cidade e, por outro lado, preparar a cidade para aquilo que são os desenvolvimentos futuros, de voltar ao crescimento, de voltar a uma cidade vibrante e excelentemente cotada no panorama internacional”.

A câmara espera obter no próximo ano uma receita total (corrente e de capital) de 900 milhões de euros, menos 48,1 milhões (5,1%) em relação a 2020, ano em que a receita estimada era de 948, 1 milhões de euros, indica a informação apresentada pela autarquia.

Por outro lado, o município estima uma despesa corrente de 549,4 milhões de euros para 2021, menos 60 milhões de euros em relação a 2020, e uma despesa de capital de 350,6 milhões de euros, mais 11,9 milhões de euros em relação a este ano.

O vereador das Finanças sublinhou ainda que, apesar de a autarquia almejar “contas sustentáveis”, a “saúde não tem preço” e serão feitos os investimentos necessários “para fazer face a esta pandemia e às suas consequências”.

O município vai, por isso, contar uma reserva de contingência de 85 milhões de euros, disse João Paulo Saraiva, acrescentando que, caso a pandemia “tenha contornos mais graves do que os que foram diagnosticados” para o próximo ano, ou haja algum desfecho de processo judicial, a câmara poderá utilizar a margem que tem de endividamento.

Relativamente às empresas municipais, só a Gebalis (Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa) é que não verá o seu orçamento para 2021 crescer em relação ao previsto para 2020.

A empresa municipal com um maior crescimento no orçamento é a SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, responsável por grandes obras da autarquia, que passa de 35 milhões de euros (2020) para 79 milhões (2021), apresentando um crescimento de 126%.

Durante a apresentação do documento, o vice-presidente da Câmara de Lisboa avançou ainda que a pandemia de Covid-19 terá um impacto de 200 milhões de euros no orçamento camarário de 2021, distribuídos em partes iguais pela despesa e pela receita.

Ao nível da receita, o vice-presidente da autarquia adiantou que a Taxa Municipal Turística “obviamente é talvez a receita em que mais impactou a pandemia” de Covid-19, estando apenas inscritos no orçamento para o próximo ano 14,5 milhões de euros.

Em 2020, a autarquia previa ter uma receita de cerca de 33 milhões de euros com a Taxa Municipal Turística, mas agora a expectativa é fechar o ano com uma cobrança de apenas 12 milhões de euros.

Na reunião desta sexta-feira será também discutida uma proposta para que os proprietários com casas no mercado de arrendamento deixem de ter um desconto de 20% no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).

Por outro lado, os senhorios com fogos nos programas de Renda Acessível do município ficam isentos do pagamento desse imposto.

O BE, que tem um acordo de governação do concelho com o PS, anunciou que vai votar a favor, destacando a resposta social à pandemia, mas deixou críticas ao executivo em matéria de obras públicas e habitação.