O PCP entregou esta quarta-feira um requerimento para audição urgente da ministra da Cultura e do sindicato Cena-STE, sobre o apoio às artes e os resultados do Programa de Apoio a Projetos, nas áreas da Criação e Edição.

A apresentação do requerimento ao Governo, pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), visa a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE), e surge após o anúncio dos resultados do concurso do Programa de Apoio a Projetos, da Direção-Geral das Artes (DGArtes), na área de Criação e Edição.

Segundo estes resultados, conhecidos na passada sexta-feira, são contempladas 110 candidaturas das 506 apresentadas (cerca de 21%). E embora haja 388, nos mapas da DGArtes, que foram consideradas elegíveis para apoio financeiro, só 28% destas o consegue obter.

O PCP destaca estes números, sublinhando que, “de acordo com as atas publicadas”, “a esmagadora maioria das candidaturas (396)” fica fora dos apoios, entre as quais “cerca de seis dezenas com pontuação superior a 80%”, que corresponde a classificação excelente.

A estes dados, “acrescem outros problemas”, prossegue o PCP, citando o despacho da própria DGArtes: “Por um lado, reconhece-se que, ’em grande parte, os projetos artísticos já têm ações a decorrer a partir de novembro’. Por outro lado, afirma-se que a contratualização e o início da concessão dos primeiros apoios financeiros são operações que só se preveem a partir de finais de dezembro, se não mesmo e em grande medida já no decorrer do início de 2021, constituindo, assim, tal facto (…) um risco para a integral execução dos projetos artísticos”.

O PCP requer ainda explicações sobre “a dispensa da fase de audiência de interessados”, porque, afirma, “argumenta-se até, com a eventual criação de condições, por parte do Estado, para que as entidades possam entrar em situação de incumprimento contratual”, para a justificar.

Para o PCP, esta “modalidade concursal não garante a assunção das obrigações do Estado na construção de um verdadeiro serviço público nas artes e na cultura”.

O partido defende “que têm de ser encontrados novos caminhos para que o direito constitucional à criação seja efetivado de forma equilibrada em todo o território nacional”.

As candidaturas ao Programa de Apoio a Projetos, da Direção-Geral das Artes (DGArtes), na área da de Criação e Edição decorreram de 29 de maio e 2 de julho, tinha uma dotação inicial de 1,7 milhões de euros, que foi reforçada, no final de outubro, com 720 mil euros. O concurso contemplou quatro patamares financeiros de apoio: 40.000, 30.000, 20.000 e 10.000 euros.

O concurso na área da Criação e Edição visa “apoiar a conceção, execução e apresentação de obras, residências artísticas e a interpretação de repertório (nomeadamente na área da música), e/ou apoiar projetos na vertente da edição e publicação nacional de uma obra em suporte físico ou digital”.

Durante o fim de semana, a Plateia — Associação de Profissionais das Artes Cénicas já criticara os resultados do concurso, alertando para um financiamento que só garantiu apoio a “apenas cerca de 20% dos candidatos”, e para o atraso na divulgação dos resultados, que visavam projetos a desenvolver desde 01 de novembro.

Para a Plateia, a proporção de projetos financiados, face ao número dos considerados elegíveis, “significa que o orçamento desta medida, mesmo após reforço, não acompanha o crescimento do tecido artístico nem tem capacidade para responder à excelente qualidade dos projetos apresentados”.

A associação considera também preocupante que “mais de 70% das candidaturas” pertençam à Área Metropolitana de Lisboa, “um forte alerta para a concentração do investimento na cultura e para a falta de condições estruturais que impedem os projetos de se fixarem noutros pontos do país.”