Mais ambição é a expetativa principal da conferência das partes (COP) que irá em novembro de 2021 rever em Glasgow os compromissos do Acordo de Paris para as alterações climáticas.

A COP 26 “herda” vários assuntos que têm ficado por resolver desde 2015, desde a definição de regras para os mercados globais de emissões ao objetivo de mobilização anual de 100 mil milhões de dólares para ajudar os países em desenvolvimento a combater os efeitos das alterações climáticas.

Já na próxima semana, o Reino Unido (que organiza a conferência em parceria com a Itália), a França e as Nações Unidas, representadas pelo secretário-geral, António Guterres, promovem a Cimeira da Ambição Climática, em que se apela aos estados que apresentem as suas contribuições determinadas nacionalmente (CDN) para concretizar o acordo, celebrado há cinco anos.

A data desta Cimeira da Ambição é chave: 12 de dezembro é o quinto aniversário do acordo de Paris e fica a um ano do último dia previsto para a conferência das partes de Glasgow.

“Não haverá espaço para declarações genéricas”, avisam os organizadores na página de Internet da Cimeira da Ambição, que reforçam o pedido para os países dizerem em concreto o que vão fazer para limitar o aquecimento global, ou seja, como vão adaptar as suas economias a um modelo que não dependa de combustíveis fósseis, como vão mitigar e limitar as emissões e quanto dinheiro vão pôr nessas estratégias.

O presidente da COP26, Alok Sharma, que é também secretário de Estado de Negócios, Energia e Estratégia Industrial do Governo britânico, avisou esta semana que “muitos apresentaram compromissos de neutralidade e esta ronda de CDN, que determina metas de reduções de emissões para 2030, terá que ser consistente com esses compromissos”.

Essas contribuições são “o coração do acordo de Paris”, afirmou, e só através delas se poderá “determinar se o mundo atingirá os objetivos de longo prazo: manter o aquecimento global abaixo dos dois graus centígrados acima da temperatura média da era pré-industrial e apontar para a meta ideal de 1,5 graus.

Até agora, mais de 120 países comprometeram-se com metas de neutralidade carbónica, que a concretizarem-se, representariam cerca de metade das emissões globais.

Um ano de atraso por causa da pandemia da covid-19 deverá permitir o regresso de um parceiro de peso: os Estados Unidos, desvinculados por Donald Trump, deverão ter assento em Glasgow já sob a nova administração do democrata Joe Biden, que tomará posse em janeiro próximo.

A presidente da última COP, realizada em Madrid em 2019, a chilena Carolina Schmidt, declarou que “a pandemia não adiou a necessidade de as partes cumprirem com o Acordo de Paris porque a crise climática não esteve de quarentena”.

No final do mês passado, a Organização Meteorológica Mundial salientava que, apesar de milhares de milhões de pessoas terem estado em confinamento entre março e maio, na primeira fase da pandemia, e de muitos setores económicos terem paralisado, a concentração de dióxido de carbono e de outros gases com efeito de estufa na atmosfera não diminuiu, só cresceu ligeiramente mais devagar.

Este ano, as emissões deverão registar uma redução entre cerca de 04% e 07%, o que não representa nenhuma diferença substancial, sendo equivalente às flutuações habituais observáveis de um ano para o outro.

Em 2015, ficou assente no acordo a que aderiram os cerca de 190 membros da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas que cinco anos depois seria o momento decisivo de cada país subir a parada do que estaria disposto a fazer para concretizar o acordo.

Com um ano de “bónus” conferido pela crise pandémica, a expectativa para o que a diplomacia britânica será capaz de conseguir, num contexto marcado também pela saída do Reino Unido da União Europeia no início deste ano, é ainda maior.

Válido na ambição, falhou na implementação

O Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável entende que o Acordo de Paris é válido enquanto ambição, mas falhou até agora na implementação de metas concretas, com o secretário-geral da organização a afirmar-se “muito pessimista”.

Cinco anos passados sobre a assinatura por praticamente todos os países do mundo do acordo para limitar a emissão de gases com efeito de estufa, João Wengorovius Meneses, secretário-geral do Conselho (BCSD, na sigla original em inglês), nota que foram cinco anos a bater recordes de emissões de gases com efeito de estufa.

Em entrevista à Agência Lusa a propósito dos cinco anos do Acordo de Paris sobre o clima João Wengorovius Meneses valida o passo dado há cinco anos pela comunidade internacional em termos de ambição, mas lamenta “a dificuldade em sair da ambição” através de metas concretas e mecanismos de verificação dessas metas e de as tornar possíveis.

E lamenta também a falta de mecanismos de monitorização, de fiscalização ou de penalização dos estados que não cumprem, considerando que “é preciso agir na área da reflorestação, nas mudanças de comportamentos, em mudanças na indústria, na ligação entre a biodiversidade e as alterações climáticas, na criação de uma taxa global do carbono”. “Não havendo estes mecanismos estamos muito perto de falhar o Acordo de Paris”, diz.

João Wengorovius Meneses lamenta ainda que outros acordos tenham falhado, lembra que nenhuma das metas de Aichi se atingiu (acordo de 2010 no Japão que envolveu o mundo inteiro e que estabeleceu metas sobre biodiversidade para 2020) e avisa que os objetivos de desenvolvimento sustentável também parecem ser “só boas intenções”, porque o mundo está mais apostado no armamento do que nesta agenda.

E na mesma linha, o Acordo de Paris. Não se reduziram as emissões de dióxido de carbono para a atmosfera, ao contrário continuam a “bater-se recordes”, e também não se reduziram as concentrações de dióxido de carbono na atmosfera.

É certo que, nota, este ano houve uma redução de emissões, mas ela deveu-se à pandemia de covid-19. O responsável, antigo secretário de Estado da Juventude e do Desporto, diz a propósito que “só se confinam emissões de gases com efeito de estufa sem confinar também a economia com uma grande revolução, uma mudança disruptiva e rápida”. “Vejo difícil isso acontecer”, diz.

A verdade é que, considera, a humanidade “acordou muito tarde” para o problema do aquecimento global, das alterações climáticas e da perda de biodiversidade. Devia ter “acordado” nos anos 1970.

“Entrámos nesta vertigem nos anos 1970, com desequilíbrios trágicos para o planeta nos últimos 50 anos. Temos agido como ´serial killer´ para o planeta”.

Hoje, admite, há mudanças, dos consumidores aos investidores, e há uma melhoria óbvia. Mas é tudo pouco e lento para se conseguirem os objetivos traçados para 2030 e depois para 2050 sem haver uma mudança política de fundo.

João Wengorovius Meneses repete o lamento deixado antes. “O drama é que não há tempo. Devíamos ter acordado na década de 1970”.

O BCSD Portugal é uma associação que junta mais de 100 empresas que se comprometem ativamente com a transição para a sustentabilidade. Faz parte da associação mundial (WBCSD), a maior organização internacional a trabalhar na área do desenvolvimento sustentável.

Importante mas por cumprir, dizem ambientalistas

Organizações ambientalistas salientam a importância do Acordo de Paris, que se mantém ou até aumentou nos últimos cinco anos, mas lamentam que não esteja a ser cumprido e dizem que próximos tempos serão decisivos.

A Lusa perguntou à Liga para a Proteção da Natureza (LPN), à Zero e à Associação Natureza Portugal (ANP), que trabalha em associação com a internacional World Wide Fund for Nature (WWF) que balanço faziam do Acordo. Todas o consideram um bom acordo, mas chamam a atenção para as metas por cumprir e falam dos próximos anos decisivos.

“O Acordo de Paris é um mecanismo útil e foi uma vitória. Uniu-se todo o mundo à volta do entendimento de que as alterações climáticas são um problema. Mas o caminho está por percorrer”, diz Ana Marta Paz, dirigente da LPN, salientando que as reuniões que decorreram depois do acordo e os contributos para baixar as emissões de GEE não são suficientes para baixar a temperatura global.

A ambientalista lembra que os países devem apresentar até ao final do ano a revisão dos seus contributos para a redução dos GEE, mas diz que mesmo que sejam revistas essas contribuições a estimativa é que as temperaturas aumentem 2,7ºC até 2100.

Francisco Ferreira, presidente da associação Zero, acrescenta que as ambições de redução apresentadas no Acordo de Paris são insuficientes e que levarão as temperaturas a subir acima dos 03ºC. E não acredita que essas ambições sejam revistas, como previsto, até ao final do ano. Porque deviam ser apresentadas na reunião sobre o clima de Glasgow, que a pandemia de covid-19 adiou por um ano.

“O Acordo de Paris vai ter aqui um atraso de decisão. O que ganhámos este ano foi uma paragem (de emissões) conjuntural, devido à pandemia (paragem da atividade económica reduziu a emissão de GEE). O problema é que para cumprirmos o Acordo de Paris precisávamos de uma pandemia por ano durante a próxima década”, diz.

Francisco Ferreira acrescenta que nos cinco anos que decorreram desde o Acordo de Paris era suposto ter havido “uma resposta política forte”, até tendo em conta os avisos dos cientistas, para que se chegasse a Glasgow com metas importantes. “Mas não aconteceu nada”.

Por isso, conclui, o Acordo de Paris não está ameaçado, mas não está também a ter a trajetória de limitar o aumento da temperatura em 1,5ºC. E o seu sucesso só será aferido dentro de um ano, na conferência de Glasgow.

Ângela Morgado, presidente da ANP/WWF, aponta outro momento importante, a conferência sobre a diversidade biológica na China, que também devido à pandemia foi adiada por um ano.

Diz a responsável que também pode ser um grande contributo para travar as alterações climáticas, porque “um quadro global ambicioso sobre a biodiversidade leva a melhor ambiente e a uma economia mais justa”.

Ângela Morgado considera que o Acordo de Paris é positivo, mas falha na produção de incentivos adequados, não penalizando os que não cumprem as metas que se propõem de redução de GEE. E insiste que o mundo precisa de “um novo acordo, para as pessoas e para a natureza”, que chame a atenção para o clima, mas também para a perda de biodiversidade, “duas faces da mesma moeda”.

E se Ângela Morgado diz que 68% das espécies diminuíram desde 1970, Ana Marta Paz alerta que no futuro, por causa do aquecimento global, há países que vão deixar de existir.

As temperaturas subiram 1,1ºC, há uma série de processos em fase de viragem, como a libertação de metano resultante do degelo ou a acidificação dos oceanos, há pandemias, e “ninguém acha que a situação seja dramática o suficiente para mudar”, considera-se normal haver voos de Lisboa para o Porto ou para Faro, alerta a especialista em engenharia energética e ambiental.

É por isso que, diz, a solução passa por “uma transição económica em que o desenvolvimento deixe de ser medido pelo crescimento do PIB e por padrões de produção e consumo que não são sustentáveis”. E, acrescenta, se a União Europeia “até não se sai mal” na luta contra o aquecimento global convém lembrar que a maior parte do seu consumo é produzido em países com altas emissões, que as têm precisamente para produzir para a Europa.

Com as mudanças no clima a acontecerem, com os relatórios científicos a alertarem para as consequências, os Estados Unidos saíram do Acordo de Paris e há países como o Japão, a Rússia ou a Austrália que também “não mostram grande entusiasmo”. É Francisco Ferreira a falar, acrescentando que há o risco de as únicas boas noticias nesta matéria serem “uma China um pouco mais ambiciosa” em matéria de redução de GEE e o regresso dos Estados Unidos ao Acordo.

“Quanto ao futuro não estou pessimista. O Acordo de Paris foi bem pensado e é um instrumento a seguir. Mas não o estamos a conseguir cumprir, nisso estou pessimista”, disse ainda.

Ângela Morgado admite que um dos motivos para o Acordo não se cumprir é a falta de monitorização”. “É uma grande falha no Acordo de Paris, se não monitorizarmos nunca vamos perceber se as medidas são ou não adequadas”. Mas, ainda assim, é “um instrumento fundamental”.

Sendo um “instrumento fundamental”, mas que não está a ser cumprido, o que vai acontecer? Ana Marta Paz avança uma resposta: “As coisas irão mudar, as pessoas também. Mas o que temos de decidir agora é o quanto queremos que os mais jovens sofram no futuro, porque os nossos filhos e netos vão sofrer muito com a nossa inação”.

Entendimento precisa “descer à terra” em instrumentos locais

As políticas de combate às alterações climáticas defendidas no Acordo de Paris ainda precisam de “descer à terra” e entrar em instrumentos de planeamento como os planos diretores municipais, defende a especialista em sustentabilidade Maria do Rosário Partidário.

Em entrevista à agência Lusa, a académica que dirige o Centro de Estudos de Gestão do Instituto Superior Técnico afirmou que a ênfase das políticas públicas está muito na mitigação das causas — redução de emissões — e ainda pouco na adaptação à realidade, como por exemplo, num ordenamento do território que aumente a sustentabilidade.

Na sua área principal de investigação, que é a avaliação de impactos, “as alterações climáticas aparecem, mas de uma forma muito tímida, não é um tema que esteja central”.

Por exemplo, apesar de o fator alterações climáticas aparecer nos pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente como um requisito, a grande preocupação é sempre “ao nível da energia, da redução do consumo, das intensidades [das emissões] carbónicas”.

“Quando falamos no desenvolvimento territorial, num plano diretor municipal, que é o instrumento de eleição ao nível do território, tudo o que são políticas de orientação climática, como a distribuição de atividades, as proximidades, a mobilidade, os comportamentos individuais, o consumo… não encontram uma expressão muito intensa e evidente, que ao fim destes anos, já seria de esperar”, referiu.

Maria do Rosário Partidário, que coordena um grupo de investigação em estratégias de ambiente e sustentabilidade, reconhece que “na Europa, as políticas estão a formular-se” para concretizar o Acordo, mas aponta que tem havido “circunstâncias geopolíticas que têm dificultado extraordinariamente” a sua aplicação.

Por outro lado, a saída dos Estados Unidos por decisão do cessante Donald Trump — que o presidente eleito, Joe Biden, já prometeu reverter a partir de janeiro — foi “um desastre total”, considera.

Mas apesar de o Pacto Verde Europeu agarrar “à séria nas ações necessárias a nível setorial e territorial, é preciso descer ao nível dos estados-membros, dos municípios, dos comportamentos individuais”.

Portugal, refere, “mantém-se muito na linha da questão energética, das mitigações, enquanto do ponto de vista da adaptação, embora haja trabalho, ele é pouco”.

Cidades como Lisboa, com iniciativas de “mobilidade suave”, são o que considera bons exemplos, mas viver e organizar cidades e território de forma diferente “não é uma coisa que esteja instaurada, que faça parte da rotina, intuitiva”.

As preocupações com as alterações climáticas a nível autárquico são ainda essencialmente numa lógica de “ir atrás do prejuízo”, centradas na preparação para “eventos extremos que são consequências das alterações climáticas, como as inundações”, com as quais “as câmaras perdem muito dinheiro e, obviamente, se preocupam”.

“Para mim, o que falta é incluir a dimensão climática, nas suas várias dimensões, em termos estratégicos. Isso acontece pouco, pensa-se em agir como ‘bombeiro'”, referiu.

A organização florestal e agrícola, mudança de práticas habituais, a modelação de consequências das alterações climáticas como a subida do nível dos mares são aspetos de uma estratégia que Maria do Rosário Partidário defende que precisam de sair só do domínio das cimeiras do clima e chegar às reuniões autárquicas.