A proposta de dissolução da empresa FrenteMar, que gere os complexos balneares da Câmara do Funchal, foi esta segunda-feira chumbada na Assembleia Municipal, com os votos contra dos deputados do PSD e do CDS-PP.

A informação divulgada pela principal autarquia da Madeira refere que a proposta apresentada pela liderança do executivo, a coligação Confiança (PS, BE, PDR e Nós, Cidadãos!), visava sobretudo “a salvaguarda dos postos de trabalho dos 115 trabalhadores da empresa”.

O objetivo era a integração destes funcionários nos quadros da autarquia a partir de janeiro de 2021.

Os deputados eleitos pela coligação Confiança e pela CDU votaram a favor, tendo a representante do PTP e o independente Orlando Fernandes optado pela abstenção.

O presidente do município argumentou que o PSD e o CDS já haviam “travado a dissolução da empresa na Assembleia Municipal de novembro”.

Miguel Silva Gouveia realçou que o executivo “deferiu todas as solicitações que foram feitas pela oposição, nomeadamente com a entrega de toda a documentação que tinha sido solicitada, incluindo a que não era obrigatória por lei, e dando o tempo pedido para analisá-la”.

“Hoje [esta segunda-feira], voltámos aqui com uma proposta que cumpria todos os requisitos que tinham sido exigidos, mas o PSD e o CDS entenderam chumbá-la na mesma”, vincou.

O autarca perspetivava que, “desta vez, a responsabilidade iria falar mais alto, porque é consensual entre todos os membros da Assembleia Municipal que é preciso defender os trabalhadores, os seus postos de trabalho e as atividades que são prestadas pela empresa”.

Porém, acrescentou, “infelizmente, não foi esse o entendimento que tiveram os deputados do PSD e do CDS, que em vez de viabilizarem uma solução segura, que garantia estabilidade aos trabalhadores, preferiram mergulhar a empresa e todas estas famílias na mais profunda incerteza”.

Miguel Silva Gouveia realçou que a autarquia “fez tudo o que estava ao seu alcance para garantir o cumprimento da legalidade e a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, promovendo uma dissolução da empresa por obrigatoriedade legal”.

Agora, segundo o presidente, o processo será remetido às entidades responsáveis — a Direção-Geral da Administração Local (DGAL), o Tribunal de Contas e o Ministério Público, que poderão, por sua vez, “promover a dissolução coerciva da FrenteMar”.

Com esta decisão, insistiu, “fica tudo em causa neste momento, incluindo a capacidade da empresa para continuar a pagar salários, em plena pandemia”.

Na sua opinião, “para o PSD e o CDS, falou mais alto o charco político-partidário e o que interessa é manter aberta uma empresa que toda a gente concorda que deve ser dissolvida, para alimentar os seus propósitos eleitoralistas do próximo ano, procurando usar a FrenteMar, os seus trabalhadores e estas 115 famílias como armas de arremesso”.

A FrenteMar Funchal, cuja única acionista é a Câmara do Funchal, emprega 115 trabalhadores e passou por “períodos conturbados de gestão financeira complexa” desde a sua criação, em 2004, quando a autarquia era governada pelo PSD.

Em 2013, quando os social-democratas perderam as eleições para a coligação Mudança (PS/BE/MPT/PTP/PAN/PDN), recaía sobre a empresa uma sugestão de encerramento por parte do Tribunal de Contas.

O executivo municipal injetou, desde então, cerca de 1,1 milhões de euros, mas a empresa continuou a apresentar resultados negativos, pelo que, em janeiro de 2020, iniciou o processo de dissolução.

A empresa tem dívidas estimadas em 1,7 milhões de euros.