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A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) não tem carros para os inspetores fiscalizarem a implementação do teletrabalho em todo o país, avança o jornal Público esta sexta-feira. A falta de viaturas é uma preocupação antiga, denuncia o Sindicato dos Inspectores do Trabalho (SIT), mas é agravada pelo novo confinamento nacional decretado pelo Governo.

“É um problema que sentimos de Norte a Sul do país. Precisamos de carros, de meios, não temos. Se quiserem aumentar a fiscalização é preciso disponibilizarem viaturas, que neste momento não existem”, realçou Carla Cardoso, presidente do SIT, em declarações ao mesmo jornal, admitindo ainda que nos centros urbanos os inspetores têm recorrido aos transportes públicos.

Depois da primeira vaga da pandemia, a ACT ficou sem carros para os inspetores, uma vez que 0s automóveis foram alugados em abril por três meses e não houve renovação dos contrato. “Agora, estamos nesta situação, que é reflexo de uma falta da capacidade de planeamento a longo prazo por parte da atual direção [da ACT]”, acrescentou a dirigente sindical. É de salientar que a responsável máxima, a inspetora-geral Luísa Guimarães, cessa funções esta sexta-feira, precisamente no primeiro dia do novo confinamento geral no país.

O teletrabalho voltou a ser obrigatório em todo o país sem necessidade de acordo entre as partes a partir desta sexta-feira, ao abrigo das novas medidas do estado de emergência. Até aqui, só era obrigatório nos concelhos de maior risco de contágio.

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