O Governo quer nomear para vogal da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) Duarte Silva, que em 2019 foi adjunto do então secretário de Estado das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, e que é atualmente presidente da comissão de negociação do contrato de concessão dos aeroportos nacionais, avança o Jornal de Negócios. A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) emitiu já um parecer classificando-o como “adequado” mas com “condicionantes”, considerando que Duarte Silva “não possui exercício de liderança de topo”.

Em causa está a substituição de Carlos Seruca Salgado, cujo mandato terminou no passado dia 23 de janeiro. A escolha recaiu agora sobre Duarte Silva, que é quadro da Infraestruturas de Portugal, e partiu do ministério de Pedro Nuno Santos, que tutela a ANAC, mas que não quis comentar a notícia avançada pelo Negócios.

Duarte Silva é atualmente, desde 2018, presidente da comissão para a renegociação do contrato entre o Estado e a ANA aeroportos, tendo de cessar função nesse organismo para assumir o lugar no conselho de administração do regulador de aviação civil. O processo de nomeação já chegou ao Parlamento, que tem de se pronunciar antes da nomeação através de resolução do Conselho de Ministros.

Na avaliação curricular e de competências, a Cresap deu parecer ‘adequado’, mas destacou algumas condicionantes curriculares. O organismo entendeu que Duarte Silva “não possui exercício de liderança de topo em organizações de grande dimensão e com elevado grau de complexidade e responsabilidade no setor da aviação”, apesar de possuir “experiência profissional relacionada com a contratação neste setor, em concreto na presidência da comissão de negociação do contrato de concessão dos aeroportos nacionais”. Em todo o caso, a Cresap ressalva que, apesar de estar inserido no setor, “o seu percurso profissional está associado sobretudo à engenharia civil e aos transportes ferroviários e rodoviários”. E não à aviação civil.

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O parecer da Cresap diz ainda que Duarte Silva “poderá ser um elemento complementar à restante equipa do conselho de administração, tendo em conta quer a experiência que detém quer os conhecimentos técnicos no setor dos transportes ferroviários e rodoviários”, apesar de “não dispor de formação considerada relevante para o exercício deste cargo, nomeadamente de gestão de pessoas, de gestão pública e de natureza jurídica/regulação”.

Além da presidência da comissão para a renegociação do contrato entre o Estado e a ANA aeroportos, é também desde outubro de 2019 responsável pela preparação e coordenação da implementação do Programa Nacional de Investimento 2030 (PNI 2030) na Infraestruturas de Portugal. Quando, em 2019, foi adjunto do então secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Souto de Miranda, desempenhou funções de assessor técnico para a política aeroportuária e coordenação do projeto de expansão aeroportuária da região de Lisboa.