O Governo não quer falar em estado de guerra com a Ordem dos Enfermeiros, mas esta quinta-feira contornou a providência cautelar que a organização interpôs para suspender a contratação de enfermeiros estrangeiros, como estava no decreto que regulamentou o atual estado de emergência. No Conselho de Ministros ficou decidido o “especial interesse público da manutenção das disposições relativas a contratação de enfermeiros estrangeiros constantes do Decreto que regulamenta a execução do Estado de Emergência, no âmbito da Providência Cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros”.

O que isto significa? “Que o Estado reaja imediatamente em sede própria dizendo que esta é uma matéria da maior importância e exigência e que possa prosseguir essas contratações enquanto o caso é julgado nos tribunais”, explicou a ministra da Presidência. Ou seja, a providência cautelar não vai suspender as contratações, com o Estado a invocar o “interesse público”.

A ministra Mariana Vieira da Silva diz que “ao Estado cabe definir de todas as formas possíveis de reforçar o SNS neste momento difícil” e a decisão foi tomada por a medida “ser considerada urgente e necessária”. No comunicado do Conselho de Ministros divulgado pelo Governo,  consta que a medida de contratação de enfermeiros estrangeiros é “absolutamente crucial” e permite “que, face ao aumento significativo do número de doentes internados em consequência da pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2, se contratem, em função das necessidades sentidas, todos os enfermeiros que o presente momento impõe”.

A Ordem dos Enfermeiros contesta o decreto que permite a contratação de enfermeiros estrangeiros sem que seja necessário o reconhecimento de competências pela Ordem ou inscrição na mesma durante um ano e interpôs uma providência que o Supremo Tribunal Administrativo informou, numa citação enviada ao Governo, impedir que pudesse avançar com a medida. Agora, o Governo respondeu com esta resolução, com a ministra a dizer que “são precisos todos os braços para combater esta pandemia” e que esta resposta à Providência é “uma prioridade máxima” do Executivo.

Suspensa provisoriamente contratação de enfermeiros formados no estrangeiro

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Mariana Vieira da Silva veio também dizer, no briefing que se seguiu ao Conselho de Ministros, que a situação nos hospitais — ao nível de internamentos, sobretudo em cuidados intensivos — ainda não permite falar em desconfinamento. Um travão às “expectativas” que o Governo resiste em criar nesta altura. Ainda que admita que o país tem “reduzido de forma significativa os novos infetados, a ministra chama a atenção que esse não é o único indicador para onde se deve olhar. “É preciso acautelar a capacidade de resposta do SNS, internamentos e internamento em UCI e também o número de óbitos. E nestas duas variáveis ainda que existam reduções, ainda estamos muito longe de números que permitam começar a avançar paro o desconfinamento em breve”, argumenta.

“O número de pessoas em cuidados intensivos é muito elevado e não é compatível com estarmos a criar a expectativa de desconfinamento para breve”, repetiu a ministra que quando foi questionada sobre o regresso a aulas presenciais insistiu que também as escolas  “não estão desfasadas desta realidade”.

Outra matéria que o Governo também considera ser extemporânea nesta altura é a discussão sobre a data das autárquicas, que o PSD veio defender que seja adiada. A marcação é uma incumbência do Governo que deverá fazê-lo em junho, se acordo com o calendário previsto na lei eleitoral autárquica. “Creio que não estamos no momento próprio para tomar a decisão” sobre essas eleições, respondeu a ministra quando questionada sobre a sugestão do PSD.