O lançamento da nova Estratégia Europeia para a Deficiência, que visa reforçar os direitos das pessoas com deficiência e que foi esta quarta-feira apresentada pela Comissão Europeia, é um “grande momento”, destacou Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da Inclusão.

A Comissão Europeia apresentou uma estratégia europeia ambiciosa para os direitos das pessoas com deficiência para garantir a sua plena participação na sociedade, em igualdade, fazendo com que os princípios do Tratado da União, que estabelecem a igualdade e a não discriminação, sejam realmente eixos centrais das políticas da União Europeia (UE)”, disse à Lusa Ana Sofia Antunes.

A secretária de Estado sublinhou que “as pessoas com deficiência têm o direito de participar em todas as áreas da vida“, e que, “embora as últimas décadas tenham trazido avanços no acesso à saúde, educação, emprego, atividades recreativas e participação na vida política, muitos obstáculos permanecem”.

Por isso, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, vincou que “a Comissão decidiu, e bem, intensificar a ação europeia”.

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Segundo a responsável, a nova estratégia contribuirá para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, para o qual um Plano de Ação será adotado pela Comissão ainda esta semana.

Além disso, a estratégia apoia ainda a aplicação pela UE e pelos seus Estados-membros da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

“A proteção dos direitos das pessoas com deficiência deve estar no centro de nossos esforços, incluindo na resposta comum ao coronavírus que afetou particularmente as pessoas com deficiência”, considerou.

E destacou: “Os esforços para garantir que a qualidade de vida das pessoas com deficiência melhora, e que os seus direitos sejam garantidos, têm de ser conjuntos, e é essa a mensagem que a Comissão Europeia nos transmite hoje”.

De acordo com a governante, é necessário “contribuir para uma sociedade mais justa e mais igual para todos e a estratégia europeia é um passo nessa direção”, permitindo apoiar os Estados-membros a reforçar as suas políticas nacionais de inclusão das pessoas com deficiência.

“Portugal, enquanto Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia irá apoiar esta ambição”, garantiu Ana Sofia Antunes, revelando que vai ser promovida uma Conferência de Alto Nível com o objetivo de debater os princípios da Estratégia, nos dias 19 e 20 de abril.

O executivo português tem também “por objetivo adotar umas Conclusões do Conselho de Ministros do Emprego e Assuntos Sociais que endossem a Estratégia, de forma que haja um compromisso político de todos os Estados-membros na implementação da estratégia“, adiantou.

A Comissão Europeia estima que 87 milhões de cidadãos europeus têm algum tipo de deficiência na UE, 17,9% dos 16 a 65 anos e 48,5% para pessoas com 65 ou mais anos.

O executivo comunitário alerta também que as pessoas com deficiência estão expostas a maior risco de pobreza e exclusão social, maior discriminação estrutural na educação e no emprego e vivenciaram uma desigualdade agravada pela Covid-19.

A nova estratégia (2021-2030) assenta em três grandes pilares: cidadania, direito à vida digna e vida independente, e eliminação da discriminação.

As medidas divulgadas esta quarta-feira por Bruxelas “vão ao encontro das expectativas” do Governo português, que tem a sua própria estratégia em fase final de aprovação, referiu Ana Sofia Antunes, apontando para que tal aconteça em abril.

Entre várias outras propostas, Bruxelas defende a criação de um Cartão Europeu de Deficiente, que seja mutuamente reconhecido pelo conjunto dos Estados-membros e que facilite a livre circulação de pessoas com deficiência na União Europeia (UE).