O PSD questionou o Governo por que razões não nomeou uma nova Comissão Nacional dos Cuidados Paliativos (CNCP), depois de a anterior direção ter cessado funções em dezembro. Também o CDS questionou a ministra da Saúde sobre esta nomeação para saber também “como justifica” que Portugal “esteja há quatro meses” sem esta estrutura.

“A atual CNCP, presidida pela Dr.ª Edna Gonçalves, cessou funções em dezembro do ano passado, não tendo o Governo nomeado, nestes quatro meses, uma nova estrutura de coordenação dos cuidados paliativos”, refere o PSD.

Num requerimento dirigido à ministra da Saúde e divulgado esta quinta-feira, os deputados sociais-democratas consideram que este atraso na nomeação revela “um claro desinteresse do Governo em relação aos cuidados paliativos no conjunto das políticas de saúde”, “um grave vazio de coordenação e uma preocupante ausência de estratégia numa área que o envelhecimento demográfico torna cada vez mais relevante”.

Como justifica a ministra da Saúde a não nomeação, pelo Governo, da nova Comissão Nacional dos Cuidados Paliativos?”, pergunta o PSD.

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Os sociais-democratas querem ainda saber quando será aprovado o Plano Estratégico dos Cuidados Paliativos para o período de 2021-2022, quantas camas de cuidados paliativos integrarão a Rede Nacional de Cuidados Paliativos até ao final deste ano e quantas equipas comunitárias existirão no mesmo período. O PSD sublinhou que, das 65 a 100 equipas comunitárias que deveriam existir, “até ao momento apenas foram criadas 26”.

“Importa ainda ter bem presente que se estima que entre 80 mil e cem mil portugueses careçam de cuidados paliativos — sendo oito mil dos quais crianças e jovens menores de idade — calculando-se ainda que 70% a 80% dos doentes necessitados desses cuidados não tenham acesso aos mesmos”, refere o requerimento.

CDS quer saber quando será nomeada a nova comissão

Também numa pergunta endereçada ao Governo através do parlamento, o CDS pergunta quando vai ser nomeada a nova Comissão Nacional de Cuidados Paliativos. “Afirmando o Governo que os cuidados paliativos são uma área prioritária, como justifica V. Exa que o país esteja há quatro meses sem a comissão que coordena a Rede Nacional de Cuidados Paliativos e que cria os planos estratégicos desta área?”, perguntam os centristas, dado que a anterior direção cessou funções em dezembro.

Para o CDS-PP, “dada a gravidade do que está em causa” é “imprescindível obter esclarecimentos urgentes da parte da senhora ministra da Saúde”. Na pergunta, o CDS-PP refere que “desde o final de 2020 que não há Comissão Nacional de Cuidados Paliativos nomeada o que, manifestamente, compromete o desenvolvimento desta que é uma área prioritária”.

“A anterior Comissão Nacional elaborou dois planos estratégicos — cujas metas ficaram a grande distância de ser alcançadas. Urge, pois, que seja nomeada a nova Comissão Nacional de Cuidados Paliativos para que se possa ter um novo impulso em benefício dos doentes que precisam destes cuidados e as suas famílias”, salienta o partido, considerando que a “cobertura universal de cuidados paliativos” em Portugal “está longe de estar alcançada, com profundas assimetrias, quer ao nível geográfico, quer ao nível de tipologias de cuidado”.

O CDS-PP assinala igualmente que “tem vindo a apresentar diversas iniciativas legislativas relativas aos cuidados paliativos e à prioridade que considera que tem de ser dada a esta área” e que não pode “pactuar silenciosamente com este ‘atraso’ do Governo que compromete o acesso de milhares de pessoas a cuidados de saúde especializados e diferenciados”.