A Juventude Popular (JP) defende que crimes como corrupção ativa e passiva devem prescrever ao fim de 20 anos e que quem os cometer deve ficar proibido de voltar a exercer funções públicas de forma vitalícia.
A JP preparou um conjunto de “propostas contra a corrupção” que, segundo transmitiu à Lusa o presidente da estrutura que representa os jovens do CDS-PP, serão enviadas ao Presidente da República, ao Grupo Parlamentar centrista, aos órgãos do partido e ao Conselho Superior da Magistratura.
Uma das propostas, esta quarta-feira divulgadas, é o aumento do “prazo de prescrição de procedimentos criminais de índole económico-financeira (como crimes de peculato, participação económica em negócio, abuso de poderes, oferta ou recebimento indevido de vantagem, corrupção ativa e passiva, prevaricação) para 20 anos”.
A JP propõe também “proibir, de forma vitalícia, o exercício de função de titular de cargo público” para quem, “no exercício da atividade para a qual foi eleito ou nomeado, cometer crimes como a corrupção“.
“Integrar o crime de ocultação de riqueza ou património no catálogo penal para casos de enriquecimento não declarado nem justificado no exercício de cargos públicos” é outra das propostas, além da criação de tribunais especializados, com vista a uma “resolução mais expedita de casos como os megaprocessos de corrupção“.
A JP pede também o aumento dos efetivos e dos meios dedicados à investigação e combate à corrupção e a criação de “mecanismos obrigatórios de publicidade da integralidade dos contratos públicos e dos respetivos cadernos de encargos nos sites dos órgãos públicos, bem como mecanismos de inibidores de contratação, por parte de entidades públicas, de empresas privadas geridas por ex-governantes ou familiares”.
A “clarificação das regras aplicáveis às subvenções partidárias, com a necessária revisão da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais” e o reforço do “papel do Tribunal de Contas, de forma a auditar anualmente as empresas com participação monetária ou de gestão do Estado” fazem igualmente parte do leque de propostas apresentadas pela Juventude Popular.
A ideia é lançar o apelo para que haja uma convergência no combate à corrupção e para que haja uma mudança no sistema que seja partilhada pelos vários partidos”, afirmou Francisco Camacho à Lusa.
Apesar de considerar que os mais recentes acontecimentos relativos ao processo da Operação Marquês, com a decisão instrutória conhecida na sexta-feira, permitiram que “as pessoas estejam mais alerta para o tema e mais sensibilizadas”, o jovem democrata-cristão salientou que estas propostas “já estavam construídas“.
“Algumas faziam parte da moção de estratégia global [que apresentou ao congresso do início de março, no qual foi eleito] e foram trabalhadas no último mês pelos membros da comissão política nacional” da JP, referiu Francisco Camacho. Alguns militantes da JP manifestaram-se junto à casa do antigo primeiro-ministro José Sócrates, na Ericeira, tendo deixado um documento com estas propostas na caixa do correio. A par disso, os jovens afixaram também no muro uma faixa na qual se lê “a decência não prescreve“.
O objetivo desta iniciativa foi “sensibilizar o arguido da Operação Marquês sobre a realidade do descrédito da justiça portuguesa, do qual José Sócrates é ator principal“, indicou a JP, argumentando que os jovens “se sentem cada vez mais alienados da vida pública precisamente por exemplos como o do ex-primeiro-ministro, que refletem a triste imagem da política portuguesa como uma quase cleptocracia”.
