As pessoas mais pobres e vulneráveis não vão precisar de fazer nenhum pedido ou requerimento para terem acesso à tarifa social, mais barata, de internet de banda larga. Essa responsabilidade passará a ser das empresas que prestam os serviços, tal como já acontece com a tarifa social da energia.

Como conta esta quarta-feira o Público, na notícia que faz manchete da edição do jornal, a proposta que o Governo construiu abrange pessoas que façam parte de agregados familiares com baixos rendimentos ou os beneficiários do complemento social para idosos, do rendimento social de inserção, prestações de desemprego, primeiro escalão do abono de família, complemento de prestação social para a inclusão e prestação social de velhice.

Nestes casos, e conforme a verificação que terá de ser feita pelo regulador, a Anacom, junto da Autoridade Tributária recorrendo ao número de identificação fiscal e à morada fiscal do utilizador, identificará os utilizadores a quem será atribuído de forma automática o pacote mais barato, que permitirá o acesso a redes sociais, serviços do Estado, serviços educativos, mensagens, chamadas e vídeochamadas instantâneas.

Conforme o Jornal de Notícias escrevia no mês passado, a existência deste serviço poderá ser financiada com recurso a verbas públicas ou através de um fundo de compensação alimentado pelos operadores de mercado.

O Governo prometeu em abril do ano passado que apresentaria um projeto com este fim, na mesma altura em que publicou em Diário da República um plano para promover a transição digital da economia, da sociedade e da Administração Pública. O objetivo, lia-se nesse documento, passava por “permitir a utilização mais generalizada deste recurso, de forma a promover a inclusão e literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da população”. Meses depois, fonte do Executivo dizia ao Dinheiro Vivo que a medida só deveria estar em vigor no segundo semestre deste ano, sendo que o tarifário será proposto pela Anacom ao Governo em setembro, todos os anos.