O Parlamento Europeu adotou a sua posição relativamente à reserva de ajustamento ao Brexit, de cinco mil milhões de euros, devendo as negociações com a presidência portuguesa do Conselho arrancar imediatamente, tentando um acordo ainda este mês.

Cerca de um mês após os Estados-membros (Conselho) terem acertado a sua posição negocial e concedido um mandato à presidência portuguesa para as negociações com o Parlamento, a assembleia adotou em Estrasburgo, numa votação realizada terça-feira e cujo resultado foi esta terça-feira divulgado, o seu mandato para as negociações, que deverão ter início esta quarta-feira mesmo, com vista a um compromisso até final da próxima semana.

Entre os principais pontos do mandato negocial agora adotado relativamente a este fundo destinado a ajudar os países da UE a combater as consequências adversas da saída do Reino Unido, o Parlamento defende que quatro mil milhões de euros sejam disponibilizados como pré-financiamento em duas prestações iguais, em 2021 e 2022, devendo os restantes mil milhões de euros ser pagos em 2025.

O período de elegibilidade, sustenta o PE, deve inclui os custos incorridos entre 1 de julho de 2019 a 31 de dezembro de 2023 na preparação para os esperados efeitos negativos do Brexit.

Os eurodeputados querem também um método de afetação dos apoios baseado em três fatores: a importância do comércio com o Reino Unido, a importância da pesca na zona económica exclusiva do Reino Unido, e a população que vive nas regiões marítimas que fazem fronteira com o Reino Unido.

A assembleia defende ainda que devem ser privilegiadas as pequenas e médias empresas e os trabalhadores independentes, assim como a criação de emprego e a reintegração dos cidadãos europeus que regressam do Reino Unido como consequência do Brexit, considerando que os setores financeiro e bancário devem ser excluídos deste apoio.

Em 29 de abril passado, o Conselho já havia adotado a sua posição, considerando que a reserva de ajustamento deve centrar-se nas regiões, áreas e setores mais afetados na UE e ser utilizado para financiar uma variedade de medidas, tais como a compensação de empresas por comércio perdido, a manutenção […] do emprego e a criação de controlos aduaneiros nos portos.

Em conformidade com a política de reforço da coesão em toda a UE, o Conselho considera que o método de cálculo dos apoios a disponibilizar por país deve ter em conta o impacto desigual do Brexit nas diferentes regiões e setores, defendendo como fatores de ponderação o valor do peixe capturado na zona económica exclusiva do Reino Unido, a importância do comércio com o Reino Unido e a população das regiões fronteiriças marítimas com o Reino Unido.

Portugal espera um acordo antes das férias de verão para que a primeira prestação possa ser desembolsada antes do final do ano. O fundo de cinco mil milhões de euros foi acordado no ano passado pelos líderes da UE como parte do orçamento de 2021-2027.

Na primeira tranche, a ser distribuída este ano, Portugal deverá receber pelo menos 58,3 milhões de euros, de acordo com a proposta da Comissão Europeia. A Irlanda e a Holanda devem ser os principais beneficiários.

O acordo pós-Brexit entre a UE e o Reino Unido permite que ambas as partes continuem a negociar sem quotas ou tarifas após a saída do país do bloco comunitário, mas tal protocolo não evita novos custos e burocracia para as empresas europeias que fazem negócios com Londres.

Depois de a presidência portuguesa já ter assumido a intenção de ‘fechar’ um acordo com a assembleia ainda durante o semestre que termina no final do corrente mês, também o Parlamento Europeu indica que as negociações com o Conselho terão início esta quarta-feira mesmo, numa tentativa de se alcançar um compromisso político até 17 de junho, “de modo a que os fundos possam ser disponibilizados rapidamente“.