O último comunicado do principal acionista da Groundforce, Alfredo Casimiro, foi a gota de água que fez transbordar o copo. Apesar de a empresa estar há mais um ano em situação crítica devido à pandemia (que parou quase por completo a atividade regular), os trabalhadores ainda não tinham recorrido à “bomba atómica”, a greve. Mas vão fazê-lo agora.

Dois dos sindicatos que representam os trabalhadores da empresa – o STTAMP ( Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal) e o STAMA (Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos Manutenção e Aviação) –entregaram na tarde desta segunda-feira na DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho pré-avisos de greve para vários períodos a seguir a 12 de julho.

A decisão dos trabalhadores segue-se à indicação, por parte do presidente do Conselho de Administração da empresa de handling, de que os funcionários vão receber o salário de junho por tranches, sendo pago na data habitual apenas 65% da remuneração.

Numa mensagem de Alfredo Casimiro aos trabalhadores, a que o Observador também teve acesso, o gestor indica que “o significativo aumento de atividade […] no mês de junho (e que se prevê continuar em julho) não gerou ainda a respetiva entrada de receitas, em virtude das condições de pagamento acordadas com a maioria dos nossos clientes”.

Ou seja, apesar da recuperação do tráfego aéreo atualmente em curso, a empresa “depara-se assim, e ainda, com constrangimentos de curto prazo na sua tesouraria que a impossibilitam de honrar atempadamente todas as suas obrigações”, explica o presidente.

Alfredo Casimiro continua a sublinhar que estão “garantidas as condições que nos permitem assegurar o pagamento dos salários do mês de junho a todos os Trabalhadores da Groundforce”. Mas logo de seguida ressalva que esse pagamento terá de ser faseado.

Assim, o salário de junho será pago em duas tranches: primeira, correspondente a 65% do valor do salário líquido, será paga na sua data habitual, e a segunda tranche, correspondente aos remanescentes 35%, será paga até dia 15 de julho.

Já “o pagamento do cartão refeição será efetuado integralmente até dia 30 de junho”. Na nota interna que o Observador também leu, o também maior acionista da Groundforce diz que “administradores e diretores acordaram receber apenas após todos os restantes trabalhadores terem recebido o seu salário na íntegra”.

O acionista da Groundforce conclui ainda que “a recuperação do tráfego aéreo, que é já uma realidade nos Aeroportos Nacionais, permite-nos olhar para o futuro da Groundforce com confiança”.

Os trabalhadores do STTAMP e do STAMA não partilham desta visão otimista. Os dois sindicatos consideram que, desde há muito, a Groundforce não está a cumprir o Acordo de Empresa, quer pela “falta de pagamento” dos subsídios de férias, “anuidades vencidas, atualização das posições remuneratórias relativas a evolução nas carreiras profissionais e o pagamento do prémio de distribuição de lucros relativo ao ano de 2019”. Apontam os mais de 1.000 trabalhadores que já saíram da empresa desde o início da pandemia e culpam “a instabilidade acionista”, culpando tanto Alfredo Casimiro como a TAP.

O Governo também não fica isento de culpas, no entender dos dois sindicatos. Em causa, “a falta de resposta concreta do Governo de Portugal para uma empresa que, pelo seu know-how, e pelo serviço que presta é indispensável para o sector da aviação e, portanto, vital para o sector do turismo”.

Assim, para as greves parciais à primeira e última hora do horário bem como ao trabalho suplementar, os sindicatos entendem que não têm de marcar serviços mínimos. Mas fazem-no para o período entre dia 16 e dia 18.

Nesses “serviços mínimos” ficam incluída “a realização dos voos necessários à satisfação de problemas críticos relativos à segurança de pessoas e bens, nomeadamente, os voos ambulância, os de situações de emergência declarada em voo – designadamente por razões de ordem técnica ou meteorológica – e ainda de outros que, pela sua natureza, tomem absolutamente inadiável a assistência em voo”. Também ficam incluídos “todos os voos de Estado (nacional e estrangeiro) e militares”.

No caso das regiões da Madeira e dos Açores, os trabalhadores comprometem-se a assegurar “a primeira aterragem e descolagem na rota entre o Continente e os Açores”, “a primeira aterragem e descolagem na rota entre o Continente e a Madeira” e “a primeira aterragem e descolagem no voo entre o Funchal e o Porto Santo”.

A Groundforce presta serviços de assistência em escala aos passageiros e bagagens nos aeroportos portugueses. Já em maio os salários dos trabalhadores da Groundforce foram pagos em várias fases.

A TAP requereu, a 10 de maio, na “qualidade de credora”, a insolvência da Groundforce “junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa”, justificando que o objetivo da ação passa por, “se tal for viável”, salvaguardar “a viabilidade e a sustentabilidade da mesma, assegurando a sua atividade operacional nos aeroportos portugueses”.

A empresa de handling considerou que um processo de insolvência não só “não deixa tudo na mesma”, como deixa a Groundforce numa situação de “total estrangulamento”, tendo, por isso, escrito ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, no sentido de o sensibilizar “para o facto de esta decisão contribuir em muito para o agravamento da situação da empresa”.

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português.