A EDP foi condenada a pagar cerca de três milhões de euros a cinco autarquias por não ter repartido com estas as receitas que recebeu das empresas de telecomunicações pela passagem dos cabos nos postes da eletricidade. Segundo o Jornal de Notícias, os postes pertencem às câmaras, estando apenas concessionados à EDP. A elétrica pode, ditam os contratos, rentabilizá-los, desde que a autarquia concorde e receba uma compensação. O jornal avança que podem estar em causa cerca de 50 milhões de euros.

Em 2015, a Câmara Municipal de Gaia pediu que fosse constituído um tribunal arbitral que decidisse sobre a repartição dos montantes que são pagos à EDP pelas empresas de telecomunicação. O tribunal viria a condenar a elétrica a entregar metade das receitas dos anos entre 2005 e 2015, mais juros de mora, o que corresponde a 461 mil euros. Seguiram-se outras autarquias: Santo Tirso (65 mil euros), Alcácer do Sal (40 mil), Oliveira de Azeméis (800 mil) e Santa Maria da Feira (1,8 milhões). Já Valongo, Mealhada e Lourinhã encontram-se a dar início ao processo.

Ao Jornal de Notícias, a EDP diz que a lei a obriga a disponibilizar os postes da luz às empresas de telecomunicações, sendo que o valor cobrado é usado para compensá-la por custos de construção, manutenção ou reparação. O valor é também “abatido aos custos de exploração da rede, em benefício de todos os consumidores”. Ou seja, diz o jornal, a EDP refere que não fica com o dinheiro e que o devolve aos consumidores.