A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos voltou a fazer um aumento extraordinário das tarifas reguladas que sobem 3% a partir de outubro. Em comunicado a ERSE diz que o novo aumento vai representar o agravamento em 1,05 euros na fatura média mensal dos consumidores domésticos com potência contratada de 3,45 kVA. Para potências contratadas de 6,9 kVA e numa família com quatro pessoas a subida média na fatura mensal de será de 2,86 euros.

Depois de julho este é o segundo aumento este ano que se traduz numa subida acumulada de 6% nas tarifas para os clientes que estão no mercado regulado depois de terem iniciado o ano de 2021 com uma descida ligeira de 0,6%. Somando o efeito das duas subidas, o agravamento extraordinário da fatura mensal este ano vai oscilar entre os 2,10 euros para as potência contratada mais baixa e os 5,7 euros para o nível de 6,9 kVA, face aos valores praticados no primeiro semestre do ano. São aumentos que são já superiores às poupanças mensais anunciadas na sequência da descida do IVA para uma parte do consumo da eletricidade em dezembro do ano passado.

As tarifas reguladas aplicam-se a mais de 900 mil consumidores — incluindo 80 mil que têm tarifa social. Mas esta nova atualização vai dar margem às comercializadoras que abastecem mais de cinco milhões de famílias para reverem também em alta os preços das suas ofertas face à subida imparável dos custos de aquisição de energia elétrica.

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A decisão da ERSE surge em resposta a uma escalada constante dos preços da eletricidade no mercado grossista ibérico que hoje voltaram a atingir um novo recorde na casa dos 172 euros por MW/h. Esta cotação representa três vezes mais do que o preço de mercado verificado há um ano quando a economia ainda sentia a força dos efeitos pandemia.

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O preço da eletricidade no mercado ibérico tem estado imparável desde meados de agosto, batendo sucessivos máximos por causa da combinação de fatores. O que tem mais impacto é a valorização do gás natural, combustível usado nas centrais que marcam o preço final de toda a eletricidade vendida em mercado. O agravamento do custos das licenças de CO2 e a reduzida produção de energia eólica devido à falta de vento na Península Ibérica têm vindo a agravar o cenário. E já esta semana, o preço do gás natural também atingiu máximos estimulado pelo baixo nível de stocks na Europa para fazer face ao aumento da procura que se verifica no Inverno.

Segundo aumento extraordinário alivia pressão sobre proposta de preços para 2022

Segundo a ERSE, este segundo ajustamento trimestral das tarifas da eletricidade tem como objetivo “evitar desalinhamentos excessivos com o mercado livre”, bem como travar um desvio face aos custos previstos para este ano e que teria de ser compensado no próximo ano com impacto nos preços de 2022. A ERSE sinaliza que este ajustamento pode ocorrer sempre que se verifique um desvio no custo previsto de aquisição de energia por parte do serviço universal que seja superior a 10 euros por MW/h. Neste caso, a tarifa de energia, que representa cerca de um terço da fatura total dos consumidores domésticos, tem de revista em 5 euros por MWh.

“Após a atualização da tarifa de Energia em julho de 2021, a estimativa para 2021 passou a ser de 52,02 EUR/MWh. Contudo, face à subida continuada dos preços da energia elétrica no MIBEL, fruto do preço muito elevado do gás natural para as centrais a ciclo combinado a gás natural e da elevada cotação das licenças de dióxido de carbono (CO2), a estimativa atualizada para o ano de 2021 aponta para um custo de aquisição do CUR de 73,24 EUR/MWh, o que corresponde a um desvio de 21,21 EUR/MWh, mais 41% que o valor refletido nas tarifas em vigor.”

O novo aumento, que é conhecido um mês antes da proposta para as tarifas de 2022, permite assim retirar a pressão no sentido de uma maior subida dos preços da eletricidade em 2022 que o Governo já admitiu que poderia acontecer, ainda que desvalorizando o seu impacto.

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Ao mesmo tempo a medida responde, ainda que parcialmente, às queixas das elétricas que estão no mercado liberalizado e que alertavam para a concorrência que a tarifa regulada estava a fazer face aos preços das ofertas de mercado.

A ERSE diz que alteração não condiciona o mercado livre a repercutir a mesma atualização de preços, já que cada comercializador segue a sua própria estratégia de aprovisionamento de eletricidade. E sublinha que “mesmo após a revisão em alta das condições de preço para novos contratos de fornecimento de eletricidade,  ocorridas em muitos comercializadores desde o início do ano devido à subida dos preços no MIBEL, subsistem várias ofertas melhor posicionadas que o mercado regulado.”

Apesar da dimensão acumulada do ajustamento, as famílias portuguesas estão para já a ser menos afetadas que as espanholas onde a tarifa regulada segue de forma mais próxima a cotação no mercado grossista. Face a aumentos que a nível anual chegaram mais de 30%, o executivo de Sanchez aprovou um pacote que inclui baixa de impostos como o IVA e cortes nos ganhos das elétricas que não tem de pagar o CO2.

Estas medidas levaram já as centrais nucleares espanholas a ameaçar parar, o que, a acontecer, puxará ainda mais os preços para cima devido à necessidade de aumentar o recurso a centrais a gás natural, a tecnologia mais cara que fixa o preço para toda a energia vendida no mercado.