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O défice das administrações públicas chegou ao final de agosto aos 6878 milhões de euros em contabilidade pública. Este valor representa um agravamento de 550 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado que o Ministério das Finanças atribui ao prolongamento do prazo da entrega do IVA de agosto.

Nos primeiros oito meses do ano, a despesa subiu 5,1%, mais do que a receita que cresceu 4,7%, o que é explicado pelo facto referido antes. A despesa primária acelerou 6,5%, influenciada pelas medidas extraordinárias de apoio à economia e o reforço do Serviço Nacional de Saúde, refere o ministério de João Leão em comunicado.

Segundo a síntese da execução orçamental divulgada ao início da noite, sem as despesas associadas às medidas no âmbito da COVID-19, a despesa efetiva das administrações públicas teria crescido 2,4% face ao ano anterior (em vez de +5,1%) e a receita efetiva teria aumentado 3,9% (em vez de +4,7%).

Na receita fiscal, a DGO destaca o crescimento da receita do IRS (+9,5%,) e a as quebras da receita do IRC (-12,1%) e do IVA (-1,8%). A receita de contribuições para sistemas de proteção social cresceu 7,6%.

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Apoios às famílias e empresas ultrapassaram valor gasto em 2020

Ainda de acordo com a mesma fonte, a despesa com medidas extraordinárias de apoio a empresas e famílias alcançou 4685 milhões de euros, o que representa um valor superior a executado em todo o ano de 2020.

Neste bolo destacam-se os apoios concedidos pela Segurança Social de 1489 milhões de euros que, segundo as Finanças, já ultrapassaram o valor orçamentado para 2021 (quase o dobro) de 776 milhões de euros. A maior fatia foi para apoiar o emprego, com 856 milhões de euros. Os apoios ao rendimento dos trabalhadores ascenderam a 380 milhões de euros. Já os subsídios por doença e isolamento profilático custaram 157 milhões.

Dos apoios canalizados para suportar os custos fixos das empresas, as Finanças realçam os 490 milhões de euros atribuídos ao abrigo do regime da retoma progressiva da atividade e 366 milhões de euros para o layoff simplificado. O incentivo para o regresso à atividade normal mobilizou 305 milhões de euros. Do lado da receita, a isenção da TSU e o diferimento do pagamento de impostos, como o já mencionado IVA, ascenderam a 482 milhões de euros.

A receita fiscal cresceu 1% até agosto, descontando efeitos extraordinários do adiamento de pagamentos e prestações. As contribuições para a Segurança Social aceleraram 6,4%, o que reflete, diz o ministério, a evolução positiva do mercado de trabalho, mas também o facto de o layoff este ano ter suportado 100% dos salários.

Covid-19. Estado gastou em testes metade da despesa com a compra de vacinas

A despesa com o Serviço Nacional de Saúde aumentou 9,7%, com destaque para o “aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,5%), em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde” que em agosto aumentou 4,9% e da aquisição de bens e serviços. O Ministério das Finanças assinala que estas subidas resultam da execução das medidas do Orçamento para este ano que previam um aumento das contratações para o SNS, bem como o pagamento de subsídios de risco pelo combate à pandemia.

Outra rubrica a pesar nos gastos da saúde foram os montantes mobilizados até agosto para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 e que totalizam até agosto 215 milhões de euros, cerca do dobro do gasto com a compra de testes que representou 109 milhões de euros.

O ministério dá ainda nota de um aumento de 4,7% nos gastos com os salários no Estado, o que traduz contratações de pessoas, mas também as progressões na carreira, e destaca a subida de 5,7% nos gastos com os salários dos professores.