O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice decidiu esta quarta-feira contestar a decisão do tribunal de Lisboa que considerou improcedente uma providência cautelar para impedir o despedimento de um trabalhador da Altice cedido a outra empresa do grupo.
“O juiz que analisou a nossa providência cautelar em Lisboa teve o mesmo entendimento que o de Vila Real e desvalorizou o facto de um trabalhador incluído no despedimento coletivo estar cedido ocasionalmente, mas nós vamos contestar esta decisão, tal como já fizemos à de Vila Real”, disse à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice (STPT), Jorge Félix.
O STPT interpôs quatro providências cautelares, em Vila Real, Porto, Lisboa, e Portalegre, para acautelar a situação de quatro trabalhadores da Meo, abrangidos pelo despedimento coletivo do grupo Altice, apesar de estarem em situação de cedência ocasional a outras empresas do grupo.
Jorge Felix explicou à Lusa que “os trabalhadores cedidos não podem ser despedidos, porque são necessários 90 dias, após regresso à empresa mãe, para rescisão de contrato”.
“Como isto não foi cumprido entendemos que estes despedimentos não cumprem os requisitos legais e, independentemente do processo de impugnação dos despedimentos, vamos também contestar a decisão do juiz do tribunal do trabalho de Lisboa, tendo em conta o parecer dos nossos juristas, que a consideram uma posição extremamente simplista, que desvaloriza a cedência ocasional do trabalhador”, disse.
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O STPT aguarda ainda a decisão do tribunal do Porto, cujo julgamento se realizou dia 9.
A segunda sessão do julgamento de Portalegre realiza-se dia 11 de outubro, data em que o tribunal vai ouvir o presidente da Altice.
O sindicalista explicou que o sindicato interpôs as providencias cautelares para que os trabalhadores em causa pudessem receber a indemnização da empresa enquanto decorre o processo de impugnação do despedimento, “dado que a justiça é morosa”.
A lei prevê que o trabalhador que contesta um despedimento devolva a indemnização atribuída pela entidade patronal.
Segundo Jorge Félix, foi o receio da morosidade da justiça e das dificuldades financeiras que levaram cerca de 200 trabalhadores do grupo Altice a aceitar a rescisão contratual.
O STPT é um dos sindicatos que integra a Frente Sindical da Altice, que tem promovido várias ações de luta e de contestação ao despedimento coletivo que envolve 204 trabalhadores do grupo.
O processo de despedimento coletivo de 246 trabalhadores, iniciado em 30 de junho pela Meo — Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. e pela PT Contact, foi entretanto sendo reduzido, sobretudo devido a rescisões, restando cerca de 40 trabalhadores.
Os trabalhadores têm protestado contra este despedimento, tendo realizado uma greve e várias concentrações e plenários.
