O Supremo Tribunal de Justiça irá dar resposta ao pedido de habeas corpus para Paulo Guichard, no dia 14 de outubro, pelas 10h30. O tribunal cumpre assim os oito dias que tinha para dar resposta ao pedido.
O habeas corpus (para restituição da liberdade do arguido) foi apresentada por Nuno Brandão, advogado de Paulo Guichard, alegando que a detenção é ilegal por estar pendente uma reclamação para o Tribunal Constitucional. O Observador contactou a defesa, que não quis prestar esclarecimentos sobre a marcação da audiência.
Ex-número 2 de Rendeiro detido no Porto. Defesa alega prisão ilegal
O ex-administrador do Banco Privado Português (BPP) foi detido na passada quinta-feira no Porto, à chegada ao aeroporto vindo do Rio de Janeiro, em cumprimento de um mandado de detenção emitido pelo juiz Nuno Dias Costa.
A detenção de Guichard, agora no Estabelecimento Prisional de Custóias, pretendia fazer cumprir a pena de quatro e oito meses, já transitada em julgado, pela prática de seis crimes de falsidade informática e de um crime de falsificação de documento agravada, em relação à contabilidade do BPP.
Ex-número 2 de Rendeiro tem até ao dia 8 de outubro para viajar do Rio de Janeiro para Lisboa
O antigo braço direito de João Rendeiro tinha regressado a Portugal não por causa deste processo, mas por causa do chamado caso dos prémios, no qual tinha sido condenado a uma pena de prisão superior a nove anos (ainda não transitado em julgado).
O objetivo da juíza Tânia Loureiro, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, era agravar as medidas de coação impostas ao arguido, dados os indícios de perigo de fuga. Paulo Guichard, tal como acontecia com João Rendeiro, tinha como medida de coação o termo de identidade e residência e vivia no Brasil há vários anos.
Procuração mostra que João Rendeiro planeava a fuga, pelo menos, desde agosto
