O deputado da IL no parlamento dos Açores ameaçou esta quinta-feira não aprovar o orçamento da região para 2022 e rasgar o acordo de incidência parlamentar assinado com o PSD, essencial para garantir maioria absoluta ao Governo (PSD/CDS-PP/PPM), e vai reunir com o líder do governo regional, José Manuel Bolieiro, onde aguarda respostas sobre um plano para a SATA.
Em declarações à Rádio Observador, Nuno Barata admite que há uma “possibilidade clara” de rasgar o acordo, ao recordar que o objetivo do entendimento firmado após as eleições era “transformar os Açores numa região menos socialista e com menos intervenção do Estado na vida dos cidadãos, resolvendo os seus problemas e não criando mais”.
O representante da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Nuno Barata, tinha antecipado, em declarações à agência Lusa e à Antena 1, a intenção de “não aprovar o orçamento” se este “mantiver um endividamento de 295 milhões de euros, o que hipoteca as gerações futuras para injetar na [companhia aérea] SATA mais 133 milhões de euros em aumento de capital, sem que a empresa demonstre que vai reduzir o passivo”.
Agora, ao Observador, explica que o endividamento hipoteca “não só o presente como o futuro de algumas gerações” e, apesar de ser “parte dele compreensível” devido o pagamento de dívida do setor da saúde, Nuno Barata não compreende que “seja feito um aumento de capital de 133 milhões de euros para uma companhia aérea que não tem qualquer plano de recuperação em cima da mesa”.
“Sem um plano de reestruturação de estancamento desta sangria de recursos financeiros, a Iniciativa Liberal não está disponível para manter esse acordo de incidência parlamentar”, assegura.
Criticando pressões do atual executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM sobre funcionários públicos, diligências dos partidos que suportam o Governo para “impedir”, esta manhã, a sua “intervenção política” sobre a polémica das Agendas Mobilizadoras, Nuno Barata disse que rasga o acordo com os social-democratas se continuarem os “atropelos à democracia”.
“Não podemos continuar a aguentar uma maioria do Governo que não nos dê garantias de resolver os problemas dos açorianos”, observou, acusando o executivo de “caça às bruxas”.
Para o deputado, a decisão final sobre a rutura que dá suporte ao executivo dependente do que estiver contemplado no orçamento regional para 2022 e de uma reunião já pedida com o presidente do Governo, o social-democrata José Manuel Bolieiro, “presidente do partido com o qual a IL assinou o acordo”.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um do Chega, um eleito pelo Chega que, em julho, passou a independente, um da IL e um do PAN.
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com a IL.
Com o deputado do Chega, o Governo tem o apoio de 27 deputados, passando a 28 se contar com o apoio do deputado independente.
Só com o apoio da IL o atual executivo consegue maioria absoluta (29 deputados) no parlamento regional — a mesma que levou o representante da República a indigitar o atual Governo Regional.
“Este governo não pode ser igual ao outro, ao anterior [de maioria absoluta socialista], e fazer o que o anterior fazia e o que nem lhe passava pela cabeça fazer”, alertou Nuno Barata.
O deputado explicou que “a IL não está satisfeita com esta forma de Governo”, nem com “algumas das arrogâncias e tiques de arrogância que, ao fim de um ano de Governo, se começa a registar”.
“Agora mesmo, acabaram de acontecer pressões, acabou de acontecer uma situação muito desagradável a um funcionário de uma empresa pública, que foi chamado a um gabinete por ter falado comigo. Era o que me faltava aturar gente que anda aqui a julgar que estes lugares são eternos, que isto é uma dinastia”, criticou.
Barata observou que “não é só o que está no acordo de incidência parlamentar que conta”.
“Se for executado o que está no acordo com atropelos à democracia, tenho muita pena, mas rasgo o acordo parlamentar”, avisou.
Questionado pela Lusa sobre se o vai rasgar, o deputado respondeu: “É bem possível que rasgue”.
Não pode continuar a existir uma caça às bruxas. Se, após um ano de Governo, vamos continuar mais a caçar bruxas, continuaremos na pobreza”, lamentou.
“Se o orçamento da região para 2022 mantiver endividamento de 295 milhões de euros para injetar na SATA mais 133 milhões de euros em aumento de capital, sem que a empresa demonstre que vai reduzir o passivo, não estamos disponíveis para aprovar o Orçamento”, avisou.
Esta, para Nuno Barata, “é uma razão mais do que plausível para rasgar o acordo de incidência parlamentar” assinado com o PSD.
O deputado lamentou ainda a “postura dos partidos que suportam o Governo” no debate da manhã, considerando que “enrolaram o debate” de votos para que, “regimentalmente”, a IL “não pudesse fazer declaração”, por ter sido atingida a hora do intervalo para almoço.
