Marcelo Rebelo de Sousa garante que “é absurdo” pensar que pedirá um acordo escrito, depois das eleições antecipadas de 30 de janeiro e caso não exista uma maioria parlamentar de um só partido, como fez Cavaco Silva em 2015. “Está muito longe daquilo que corresponde à realidade vivida”, acrescentou ainda em declarações ao jornalistas apontando para o que fez em 2019 quando também não existia uma maioria de um só partido. “A regra é não haver exigência de acordos escritos”, sintetizou.
Quando lhe perguntaram sobre a necessidade de os partidos colocarem por escrito acordo a questão do aeroporto de Lisboa, à margem da sessão de encerramento do 32.º Congresso Nacional da Hotelaria e Turismo, Marcelo foi direto: “Isso é uma maneira indireta de me perguntar sobre uma coisa que vi publicada não sei onde sobre a minha exigência de acordo escrito a seguir às eleições, o que é um absurdo.”
Sobre o caso concreto do aeroporto, Marcelo já tinha defendido na sua intervenção no congresso, que o que espera é “que independentemente do que sejam as escolhas que os portugueses venham a fazer daqui a cerca de dois meses e meio [eleições], seja possível ter um consenso mínimo nacional sobre o que há a ser definido” para esta situação, disse citado pela Agência Lusa.
Já sobre o momento em que terá uma palavra a dizer para a formação do Governo, depois das eleições, o Presidente rejeita pronunciar-se, pronunciando-se. Diz que não faz sentido tirar conclusões “antes mesmo do povo escolher”, em eleições, mas lembra que “em circunstância anteriores” ele mesmo não exigiu acordo escrito. Marcelo referia-se ao pós-legislativas de 2019, quando o PS venceu as eleições, mas só conseguia estabilidade governativa com o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda.
Nessa altura, o Presidente não pediu acordo e não pedirá no futuro, assume. No passado sábado o semanário Expresso escreveu que, “não havendo maioria absoluta de um só partido — cenário que Marcelo considera improvável, como disse ao país quando anteviu que se chegue a abril com um quadro pouco diferente —, o Presidente tentará forçar um compromisso que garanta, no mínimo, dois Orçamentos do Estado, o de 2022 e o de 2023”. Não falava, em nenhum ponto, de “acordo escrito”, mas apenas de um acordo ou compromisso para dois anos, sem detalhar o formato.
“O cenário antecipa a expressão da vontade do povo e representaria uma mudança da orientação do Presidente da República relativamente ao passado”, remata. Mas ainda acrescenta, quando questionado sobre entendimentos entre partidos (rejeitando fazer considerações sobre isto em concreto), que “houve apenas um caso de exigência presidencial de acordo escrito porque o partido que ia formar o Governo não tinha sido o mais votado. Provavelmente também porque os partidos que o iam apoiar eram partidos que estavam fora da área de poder e relativamente aos quais tinha provavelmente dúvidas em matérias de política externa ou de política económico financeira”.
“A regra é não haver exigência de acordos escritos” para a formação do Governo, resume. E com essa regra “houve governos que duraram muito tempo, governos minoritários, como os do engenheiro Guterres que duraram uma legislatura sem acordo escrito”, diz sem referir que apenas um durou a legislatura completa, tendo o segundo Governo acabado no famoso “pântano” político após as eleições autárquicas de 2001.
Também não referiu que há uma situação em que exigirá acordo escrito: se o Chega vier a ser parte da solução de Governo. Disse-o em janeiro, no debate das rádios na campanha para as Presidenciais quando falou no caso dos Açores e referiu que “o representante da República fez muito bem em exigir acordos, porque aí havia dúvidas, por causa de certas promessas avançadas, como exercer poderes ao nível regional que eram da República”. “É evidente que a nível nacional, havendo dúvidas sobre o comportamento, aí faz sentido haver acordos escritos se essa situação vier a acontecer”, defendeu então o candidato que foi reeleito Presidente.
Nas declarações que fez aos jornalistas, no Algarve, o Presidente ainda lembrou que em 2015 as posições conjuntas que foram assinadas, separadamente, entre PS, BE, PCP e PEV, “não previam a obrigação de voto nos orçamentos mas de negociar orçamentos. Não se pode dizer que haja uma tradição para o que quer que seja”, disse.
Artigo atualizado às 15h35 com posição de Marcelo sobre aeroporto de Lisboa
