As reuniões privadas da Câmara Municipal do Porto vão ser fechadas aos órgãos de comunicação social, revelou esta segunda-feira a autarquia, que justificou a decisão com um parecer solicitado à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte).
No parecer, a que a Lusa teve segunda-feira acesso, a CCDR-Norte afirma que “não se tratando, nesse caso, de local aberto ao público nem, à partida de local acessível à generalidade da comunicação social, resta então concluir que não assiste aos jornalistas a possibilidade de poderem presenciar as reuniões reservadas da Câmara municipal para recolha de informação“.
Em 25 de outubro, no decorrer da discussão sobre o regimento e a proposta de transmissão em direto das reuniões da Câmara do Porto, o presidente da autarquia, Rui Moreira, anuiu a um pedido do vereador do BE, Sérgio Aires, para estudar, entre outras matérias, a transmissão em direto das reuniões, anunciando que o município iria pedir um parecer à CCDR-Norte, entidade que tem competências nesta matéria.
O regimento e a proposta de transmissão em direto das reuniões da Câmara do Porto foram aprovados a 8 novembro de 2021, com a abstenção da CDU e do BE.
No documento, a CCDR-Norte afirma que, devido à sua própria natureza, nas reuniões privadas da câmara municipal “não há lugar à presença do público”.
“Nelas estando presentes apenas os eleitos locais que integram o órgão e, eventualmente, os trabalhadores da autarquia, no exercício de funções ao funcionamento do órgão do executivo”, acrescenta.
As reuniões privadas da Câmara do Porto foram, ao longo dos últimos dois mandatos do independente Rui Moreira, acessíveis à comunicação social, tornando-se agora, face ao parecer da CCDR-Norte, inacessíveis, decisão que foi esta segunda-feira comunicada pelo autarca independente, na 6.ª reunião privada do executivo.
Na sessão, a proposta apresentada pelo PS para homenagear o treinador José Maria Pedroto com a instalação de um “busto ou outro elemento de arte urbana” num lugar de destaque da cidade foi aprovada por unanimidade.
Já a proposta do BE para que a Câmara do Porto crie o Plano Municipal para Integração de Migrantes foi recusada com os votos favoráveis da CDU, com a abstenção do PS e votos contra do movimento do independente Rui Moreira, do PSD e da vereadora independente.
Também a proposta do BE para que a Câmara manifeste solidariedade para com a luta dos trabalhadores da Casa da Música e repudie atos de “represália” foi recusada, com os votos favoráveis da CDU e BE, a abstenção do PS, PSD e da vereadora independente e o voto contra do movimento de Rui Moreira.
