Estava previsto até ao final de 2021 mas até ao momento — até fevereiro de 2022 — ainda não aconteceu. O prazo para o lançamento de um concurso público para a gestão futura do SIRESP – Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal não foi cumprido pelo Governo, noticia o DN. O executivo justifica-se com a interrupção da legislatura, que originou novas eleições.
O processo de gestão desta rede de comunicações de emergência, que serve a polícia e a Proteção Civil, tem sido conturbado. Em abril do ano passado, a dois meses do fim do contrato de PPP para a gestão do SIRESP — ou seja, a dois meses de Portugal poder ficar sem uma rede para comunicações de emergência — a Altice (operadora com a qual o Estado tem acordo há 15 anos) anunciou que não aceitaria uma renovação do contrato apenas por seis meses, como o Governo desejaria, segundo escrevia então o DN.
A solução encontrada para Portugal não ficar sem rede de comunicação para situações de emergência a partir de 30 de junho passou por um acordo do Estado com privados — nomeadamente a Altice — de modo a que nascesse um “modelo transitório de gestão do SIRESP”, em vigor durante um período máximo de 18 meses, entre 1 de julho de 2021 e o primeiro trimestre do próximo ano (2023).
O Governo comprometeu-se então a abrir até final do ano passado um concurso público para a gestão futura, já não temporária, da rede. O prazo foi falhado, noticia o DN, e o Governo confirma ao diário alegando que “deixou de ter condições políticas — devido à interrupção da legislatura — para dar continuidade a um projeto que iria alterar profundamente o modelo de gestão desses sistemas de informação”. A abertura do concurso público é agora prometida para um “futuro próximo”, não havendo um prazo preciso anunciado.
Os gastos com o SIRESP são significativos, no entanto, desde que o Governo decidiu não renovar com a Altice e procurou apenas a renovação temporária dos contratos, de modo a alterar futuramente todo o modelo de gestão do SIRESP.
SIRESP volta a falhar. Como funciona este sistema de emergência que falha nas catástrofes?
Depois de duas primeiras transferências do Estado num valor total de 42,9 milhões de euros, assumidas ainda em 2021 — uma para prolongamento dos contratos de gestão por 18 meses, outra como “indemnização compensatória” —, o MAI diz agora ao DN que para 2022 está prevista nova transferência de 25,8 milhões de euros, quase 21 milhões dos quais para a “gestão, operação, manutenção, ampliação e correto funcionamento da rede SIRESP e respetivos equipamentos” e quase cinco milhões dos quais para “arrendamento de espaços onde estão instalados equipamentos do SIRESP”. Está ainda prevista a alocação à rede de mais 36,5 milhões de euros, suportados com verbas do PRR.
