O aumento do preço dos combustíveis verificado desde o início do ano, na casa dos 17 cêntimos por litro, já dá ao Estado um ganho líquido no IVA cobrado, o que lhe permitiria devolver o extra através da descida do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), sem perder receita fiscal.
Este mecanismo de devolução foi aprovado em outubro de 2021 e foi a primeira medida anunciada pelo Governo para compensar a subida dos combustíveis. Em meados de outubro, foram reduzidas as taxas do ISP sobre a gasolina, em 2 cêntimos, e sobre o gasóleo, em 1 cêntimo, por contrapartida dos ganhos com a receita do IVA causados pela subida do preço antes de impostos. As contas podem ser feitas de várias maneiras e o seu resultado depende em grande medida dos períodos temporais escolhidos.
Na altura, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, indicou que o ganho fiscal do Estado seria calculado a partir da comparação do valor médio adicional de IVA cobrado em 2021 com o do ano de 2019, para retirar da conta o ano da pandemia em que o preço dos combustíveis esteve muito baixo. Já este ano, e perante a contínua escalada semanal dos preços — agravada após o início da guerra na Ucrânia — o Ministério das Finanças referiu em resposta ao Observador no início desta semana:
O mecanismo de devolução em ISP dos ganhos em IVA decorrentes do aumento do preço de combustíveis mantém-se em vigor, pelo que a diminuição temporária então decidida se mantém em vigor, estando em avaliação permanente a evolução do PVP (preço de venda ao público) para tomada das medidas consequentes”.
Usando como períodos de referência para a comparação o IVA médio cobrado no ano de 2021 e o mesmo valor para o ano de 2022, o Estado estava a cobrar mais cerca de 3 cêntimos por litro na gasolina e no gasóleo. Todavia é preciso ter em consideração nestas contas que o imposto baixou em outubro de 2021, logo uma parte deste ganho já está a ser devolvida.
Mas se fecharmos o período da comparação às 11 semanas do ano passado que se seguiram à descida do imposto, com as primeiras semanas de 2022 (até ao final de fevereiro), o Estado ainda assim está a ganhar 1,3 cêntimos em cada litro de gasóleo e praticamente um cêntimo (o,9 cêntimos) na gasolina. A margem para reduzir novamente o imposto é assim de 1 cêntimo por litro, o que é quase irrelevante quando constatamos que os dois combustíveis subiram 17 cêntimos este ano.
Se o cálculo for efetuado à evolução dos preços médios semanais verificada desde o início deste ano, então o Estado está a arrecadar mais cerca de três cêntimos por litro em IVA.
Estas contas podem contudo ganhar outra dimensão a partir da próxima semana se se confirmarem os aumentos determinados pela subida das cotações dos dois produtos nos mercados internacionais esta semana. Os aumentos serão provavelmente os maiores de sempre de uma só vez e podem ultrapassar os 14 cêntimos por litro (há quem fale em 19 cêntimos) no gasóleo e chegar aos 8 cêntimos na gasolina.
Gasóleo pode subir até 14 cêntimos por litro na próxima semana
Com estas subidas, os ganhos do Estado no IVA face às últimas semanas do ano passado disparam para mais de cinco cêntimos no diesel e 4 cêntimos na gasolina. Ainda que o Ministério das Finanças devolva esta margem toda, através da redução equivalente do imposto petrolífero do gasóleo e da gasolina, mais uma vez o efeito seria limitado face à dimensão do aumento acumulado. Neste cenário de fortes subidas, a gasolina somaria uma aumento anual de preço de 25 cêntimos por litro e o gasóleo um agravamento de 3o cêntimos.
Além de que num quadro de total incerteza sobre a evolução dos preços — este disparar pode ser temporário ou pode continuar — o Estado estaria a comprometer receita fiscal de centenas de milhões de euros (numa base anual) que correria o risco de não recuperar a médio prazo, porque para tal teria de retomar aumentos de imposto com impacto no preço final, num contexto de combustíveis já muito caros.
Não será possível anular efeito da crise nos combustíveis, mesmo com medidas de mitigação dos preços
Como reconheceu esta sexta-feira o secretário de Estado da Energia, João Galamba, o Governo pode tomar medidas para mitigar impactos nos preços finais, mas “uma crise desta magnitude em todas as áreas dos combustíveis, obviamente não dá liberdade total ao Governo para anular o efeito negativo de uma crise”.
Já o Ministério das Finanças, a quem compete a decisão de baixar o imposto petrolífero, não respondeu às perguntas do Observador sobre se, quando e em que dimensão o irá fazer.
