O Governo vai aprovar esta sexta-feira um pacote de medidas de combate ao aumento dos preços na energia e na alimentação e produtos agrícolas. A primeira medida anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, é a redução imediata do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) para assegurar o efeito que teria no preço final a passagem do IVA para a taxa intermédia de 13%.
Esta medida será adotada enquanto Portugal aguarda uma autorização da Comissão Europeia ao pedido para mexer na taxa do IVA dos combustíveis que, por regras europeias, tem de ser a normal. Aplicando ao preço final médio em vigor esta semana, uma taxa de IVA de 13%, em vez dos atuais 23%, isso permitirá retirar ao preço do litro do gasóleo e da gasolina cerca de 16 cêntimos por litro. Esta é uma dimensão comparável aos apoios já anunciados em outros países como aqui ao lado na Espanha.
Até agora, o Governo só tinha reduzido o imposto em 4,7 cêntimos no gasóleo e 3,7 cêntimos na gasolina para devolver os ganhos que estava a arrecadar no IVA dos combustíveis por via do aumento dos preços. Os cálculos feitos pelo Observador partem do pressuposto que esta redução já efetuada no ISP se manterá e que a diminuição que procura reproduzir o efeito da taxa intermédia de IVA se aplica com o atual nível de imposto petrolífero. Se a redução do ISP já efetuada contar para o cálculo do efeito que teria a aplicação de uma taxa intermédia de IVA nos combustíveis, então a descida adicional será mais moderada: na casa dos 11 a 12 cêntimos por litro, no gasóleo e gasolina, respetivamente.
António Costa apresentou outras contas: Os apoios públicos ao preço dos combustíveis permitem diminuir o aumento dos preços verificado desde outubro em 52% no gasóleo e em 74% na gasolina. O primeiro-ministro admitiu ainda em resposta ao presidente do PSD que não será fácil conseguir a autorização da Comissão Europeia rapidamente para aplicar a taxa reduzida de IVA, neste caso a intermédia, porque isso não está previsto nas regras do imposto europeu.
Apoio de 30 cêntimos por litro chega ao setor social. Ajudas às faturas do gás e eletricidade de setores mais expostos
A descida mais acentuada do imposto petrolífero agora anunciada — ainda que temporária — poderá assim substituir o Autovoucher, a medida que até agora estava em vigor para compensar as famílias através do reembolso de 20 euros por mês. Serão ainda mantidos o mecanismo de compensação fiscal das subida da receita do IVA nos combustíveis e o congelamento da atualização da taxa de carbono é estendido até ao final do ano. Vão ser estendidos os apoios de 30 cêntimos por litro à compra de combustíveis por parte do setor social. António Costa anunciou igualmente a criação de uma tarifa social do gás profissional para o transporte de mercadorias que usa gás natural veicular.
O pacote da energia vai ainda ter medidas na eletricidade e no gás natural. Para as empresas consumidoras intensivas de eletricidade estão previstas ajudas de Estado para suportar os custos com a compra de gás natural e que serão direcionadas para os setores mais vulneráveis: agricultura, pescas, transportes, setor social. Estes setores irão ainda beneficiar da flexibilização dos pagamentos fiscais e à Segurança Social. As ajudas de Estado para a fatura da energia vão ainda distinguir as indústria mais atingidas pela crise energética: têxteis, pasta de papel, cimentos, têxtil, cerâmicas, vidro e indústria química.
Na eletricidade, Portugal aguarda a resposta da Comissão Europeia, à proposta feita com Espanha para criar um limite de 30 euros por MW hora ao preço do gás usado na geração elétrica. Esta medida, afirmou António Costa, permitirá uma poupança mensal de 690 milhões de euros para as empresas e famílias e que será suportada diretamente pelo setor elétrico.
Costa diz que ganhos extraordinários das renováveis vão financiar controlo do preço da eletricidade
No gás de petróleo liquefeito (GPL), já estava em vigor um apoio de 10 euros para as famílias mais vulneráveis que estão na tarifa social de eletricidade e todas aquelas que não estando nesta tarifa, por não serem titulares de um contrato, recebam uma prestação social para rendimentos mais baixos.
E para acelerar a transição energética, o António Costa sinaliza a intenção de aplicar taxa de IVA reduzida a equipamentos elétricos que permitam reduzir a dependência de gás por parte das famílias, por exemplo, caldeiras de aquecimento de água. E diz que o Governo irá simplificar procedimentos de descarbonização da indústria e de instalação de painéis solares.
Agricultura e pescas com apoios reforçados
Logo no arranque do debate, o primeiro-ministro destacou as “consequências desastrosas” da guerra na Ucrânia na economia, nomeadamente a “disrupção das cadeias de abastecimento”, que já tinham sido afetadas pela pandemia.
Para fazer face ao aumento dos custos da produção dos setores da agricultura e das pescas, o Governo anunciou cinco medidas principais, que serão apresentadas esta sexta-feira. Assim, estes dois setores terão uma isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações.
Além disso, será alargada até ao final do ano a redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola. António Costa anunciou ainda que vão ser disponibilizados mais 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos dos produtores com a alimentação animal e com os fertilizantes.
O primeiro-ministro adiantou ainda que o Governo está hoje a “lutar” em Bruxelas para a criação de uma medida excecional de apoio temporário, ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Mais tarde no debate, em resposta ao deputados, Costa revelou que a “luta” em Bruxelas deu frutos. “A Comissão Europeia já tinha aberto a possibilidade de haver uma ajuda direta a partir do primeiro pilar da PAC de 9 milhões de euros, podendo o OE reforçar essa dotação. Vamos reforçar em mais de 18 milhões de euros”.
O “grande problema”, segundo Costa, é que ao contrário da generalidade dos estados-membros da UE, e que “introduz uma enorme desigualdade” entre Portugal e esses países, é que o primeiro pilar da PAC, relativo aos pagamentos diretos, é onde estão as verbas mais avultadas”. Em Portugal, as verbas mais significativas dizem respeito ao segundo pilar, que diz respeito ao desenvolvimento rural. O “sucesso” alcançado hoje foi que “a Comissão Europeia vai adotar uma medida legislativa que nos permite adotar uma medida não combase no primeiro pilar mas com base no primeiro e no segundo pilar, que nos permitirá reforçar significativamente o apoio direto aos agricultores nesta fase difícil por força da inflação”. Será com as verbas do OE que serão reforçadas as verbas da UE, detalhou o primeiro-ministro, reconhecendo que a medida “não é suficiente” para responder a todo o aumento de preços, que “persistirá enquanto persistir a invasão russa” à Ucrânia.
Serão, por fim, reforçadas em 46 milhões de euros as verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos, em 2022 e 2023, para a agroindústria, a exploração agrícola e os aproveitamentos hidroagrícolas.
Já no que toca aos apoios às famílias vulneráveis, também terão um reforço, para “fazer face ao acréscimo de custo dos bens essenciais”. Neste sentido, o primeiro-ministro anunciou o alargamento “a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás”.
