A votação de quinta-feira da proposta de Moedas para a gratuitidade não será apenas uma mera formalidade para fazer passar aquilo que o presidente da Câmara prometeu durante a campanha eleitoral. Ainda que a viabilidade esteja garantida, a oposição apresentou várias propostas de alteração que pretendem tornar a medida ainda mais ambiciosa (e abrangente).
O PS quer uma garantia da continuidade do investimento nos transportes públicos, o Livre quer que gratuitidade no ensino superior se estenda aos estudantes deslocados, o Bloco quer que desempregados ou quem recebe RSI também tenha direito a transportes gratuitos e o PCP propõe ainda uma comparticipação para quem opte pela opção de passe metropolitano. Todos veem defeitos na proposta, mas os benefícios sobrepõem-se.
A proposta de Moedas custará aos cofres da autarquia 15 milhões de euros por ano e prevê assegurar os transportes gratuitos aos jovens até aos 23 anos e aos maiores de 65 anos, mas de fora ficam, por exemplo, todos os estudantes — universitários ou não — que estejam deslocados em Lisboa, mas não tenham alterado a morada fiscal, já que a medida só se aplica a quem tem “domicílio fiscal em Lisboa”. É por ver neste ponto uma discriminação que o Livre irá propor que através do comprovativo de inscrição na Universidade em Lisboa e de morada na capital esta medida se possa alargar e não ficar refém de uma alteração de morada fiscal.
O PS faz depender o voto favorável de garantias de investimento na expansão da rede. “Não queremos acreditar que as verbas para garantir gratuitidade sejam retiradas de um menor investimento na expansão da rede e melhoria qualidade da oferta, isso seria incompreensível quando ainda há tantos problemas de acessibilidade dos transportes em algumas zonas da cidade”, justifica fonte socialista ao Observador.
O PCP anunciou em conferência de imprensa que irá votar favoravelmente à proposta, mas encontra nela “injustiças”, frisando que a viabiliza na condição de ser “temporária” e aproveitando para lembrar a moção que conseguiu aprovar para redução do preço do passe metropolitano nota que “o caminho terá que ser coletivo, na Área Metropolitana” e não com cada autarquia a funcionar isoladamente.
Ainda assim, para que não se “limite a mobilidade” dos maiores de 65 anos — que passarão a ter transportes no concelho gratuitos e podem optar por preferir essa mobilidade ao já existente valor reduzido para o passe que abrange toda a área metropolitana — o PCP propõe que por mais 2,8 milhões de euros (a somar aos quase 15 milhões anuais) a autarquia possa subsidiar a diferença entre o passe metropolitano e o passe navegante de Lisboa.
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Mas é precisamente esse passo isolado que Lisboa dará, embora o texto final da proposta só deva ficar totalmente fechado na reunião desta quinta-feira. Já o Bloco de Esquerda, que anunciou que retirará a sua proposta da votação, mas apresentou propostas de alteração que preveem aumentar o âmbito de gratuitidade além dos jovens e da terceira idade e, tal como o Livre, alargar este benefício para os estudantes deslocados (desde que façam prova de residência em Lisboa).
Na proposta de alteração, os bloquistas querem que quem está “em situação de desemprego e desemprego de longa duração; que seja beneficiários do rendimento social de inserção (RSI)” ou quem tenha um grau igual ou superior a 60% de incapacidade — devidamente atestado — deixe também de pagar transportes para se movimentar no concelho de Lisboa.
Ainda que a reunião seja fechada estará presente um representante da Transportes Metropolitanos de Lisboa. O presidente da autarquia, Carlos Moedas, já convocou a comunicação social para falar sobre a mobilidade na capital.
