A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, apelou esta quinta-feira à polícia para não criar “um ambiente de terror” nas eleições autárquicas de 11 de outubro de 2023, acusando a corporação de impedir “eleições livres, justas e transparentes”.
“Não queremos um ambiente de terror criado pela polícia nas próximas eleições”, afirmou José Manteigas, porta-voz e deputado da Renamo na Assembleia da República (AR).
Manteigas falava durante a sessão de perguntas das bancadas parlamentares ao Governo.
“A paz que estamos a criar não deve ser posta em causa por apetites, para, a todo o custo, [a Frelimo] se perpetuar no poder”, acrescentou.
O porta-voz do principal partido da oposição acusou as forças policiais de terem uma postura “sanguinária” e demonstrarem “musculatura” contra membros dos partidos da oposição, visando gerar um clima propício à fraude eleitoral a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.
A atuação ilegal dos agentes de autoridade, prosseguiu, não se limita aos períodos eleitorais, porque é parte do padrão de conduta dos agentes.
“Um dos pressupostos do Estado de Direito é a liberdade de expressão e manifestação, que de forma clara e inquestionável foi retirada aos moçambicanos, sobretudo, desde 2015, o que representa a ditadura implantada pelo regime [da Frelimo] desde 1975”, afirmou José Manteigas.
O porta-voz acusou ainda a polícia de matar civis no exercício dos seus direitos, apontando como exemplo a morte em março de dois manifestantes no distrito de Molumbo, na província da Zambézia, centro do país.
As vítimas perderam a vida durante confrontos entre a polícia e populares motivados pela decisão das autoridades do distrito de impedir a utilização da moeda malauiana (kwacha) naquela zona que faz fronteira com o Maláui.
Na quarta-feira, a ministra do Interior de Moçambique, Arsénia Massingue, disse no parlamento que as autoridades vão responsabilizar os polícias que impedem ilegalmente o direito à manifestação, assinalando que o Governo não tolera a violação de direitos fundamentais.
“O Governo de Moçambique, em particular o Ministério do Interior, não pactua com atos dos seus agentes que violam a Constituição da República e colocam em causa os direitos e liberdades dos cidadãos”, afirmou Massingue.
