O primeiro-ministro, António Costa, parte esta quarta-feira para Maputo, onde vai participar na quinta e sexta-feira na V Cimeira Luso-Moçambicana, que visa “o aprofundamento das relações bilaterais” e a assinatura de “diversos instrumentos de cooperação”.
António Costa estará dois dias na capital moçambicana, visita na qual será acompanhado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, da Defesa Nacional, Helena Carreiras, e da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes.
Na comitiva do Governo português seguem também os secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco André, dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e da Economia, João Neves.
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Numa nota divulgada à comunicação social a propósito da visita, o gabinete do primeiro-ministro indica que a V Cimeira Luso-Moçambicana “tem como objetivo o aprofundamento das relações bilaterais e a assinatura de diversos instrumentos de cooperação”.
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, destacou que os acordos assinados entre os dois países enquadram-se no Programa Estratégico de Cooperação — assinado em novembro de 2021, com duração de cinco anos — e que, na sequência da V Cimeira Luso Moçambicana, “será valorizado” e “desenvolvido” pelos dois governos.
É um programa que estabelece todas as bases para a cooperação bilateral em áreas tão importantes como a saúde, a educação, áreas de soberania como a defesa, administração interna ou justiça, mas que também pretende responder a desafios importantes que se enfrentam no presente, como o climático e o digital. Queremos responder de forma global às consequências socioeconómicas da pandemia da Covid-19 e da guerra na Ucrânia”, salientou Francisco André.
O governante disse que este instrumento global, ou “acordo político chapéu” de cooperação luso- de novembro de 2021, “dispõe de um envelope financeiro de 170 milhões de euros, dos quais 80 milhões destinam-se a projetos, programas e ações“.
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De acordo com o secretário de Estado, representa “um aumento de 12 milhões de euros face ao envelope indicativo do anterior Programa Estratégico de Cooperação (2017-2021) e que se baseou numa previsão de execução, cujo exercício ainda decorria à data da assinatura”.
No âmbito deste Programa Estratégico de Cooperação, no final da V Cimeira Luso Moçambicana, serão assinados vários acordos de cooperação nas áreas da agricultura, educação, turismo e ao nível técnico-policial.
Serão ainda assinados memorandos tendo em vista a melhoria da capacitação ao nível da administração pública, prevendo-se designadamente uma mais estreita colaboração entre as inspeções-gerais de finanças de Moçambique e de Portugal, bem como as entidades responsáveis por segurança alimentar e económica de cada país, mas também a concretização de instrumentos de cooperação na área da saúde, em particular na telemedicina, com um protocolo entre o Hospital de Maputo e os Hospitais da Universidade de Coimbra.
Francisco André assinalou ainda que será apresentada uma parte dos projetos subvencionados pelo projeto PROCULTURA em Moçambique.
A visita do primeiro-ministro português arranca na quinta-feira com uma deslocação ao Monumento aos Heróis Moçambicanos, onde irá depor uma coroa de flores, seguindo-se depois encontros com o Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, e a presidente da Assembleia da República daquele país, Esperança Bias.
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No mesmo dia, António Costa visita o Centro Cultural Português, onde fará um discurso e visita a exposição conjunta de Gonçalo Mabunda e Francisco Vidal.
O primeiro dia do chefe de Governo em Maputo termina com um jantar oferecido pelo Presidente da República de Moçambique.
Na sexta-feira, o programa do primeiro-ministro inclui a visita à Facim (Feira Internacional de Maputo) e intervenção na abertura do Fórum de Negócios, uma visita às tropas portuguesas e à missão da União Europeia, além de encontros com empresários lusos e com a comunidade portuguesa no país.
Esta visita oficial do primeiro-ministro a Moçambique esteve prevista para os dias 11 e 12 de julho, mas António Costa decidiu cancelar a deslocação devido ao agravamento do risco de incêndio em Portugal na altura.
Governo fecha acordo que prevê garantias de 400 milhões para investimentos nos PALOP
O Governo português vai formalizar, em Maputo, um acordo denominado “Compacto Lusófono”, que envolve garantias na ordem dos 400 milhões de euros para cooperação económica com Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
Este será um dos principais acordos fechados durante a estada do primeiro-ministro, António Costa, em Maputo (na quinta e sexta-feira), e que será assinado à margem da V Cimeira Luso-Moçambicana, em Maputo.
Esperamos poder assinar, à margem desta cimeira, um importante acordo que viabiliza o Compacto Lusófono — um acordo que permite garantias no valor de 400 milhões de euros para o investimento nos PALOP. Não se aplica apenas a Moçambique, embora este país tenha uma expressão muito significativa no contexto dos PALOP e terá, com certeza, muitas oportunidades” através deste programa, declarou à agência Lusa o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco André.
O Compacto Lusófono é uma iniciativa lançada no final de 2017 pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e pelo Governo português para financiar projetos lançados em países lusófonos com o apoio financeiro do BAD e com garantias do Estado português, que assim asseguram que o custo de financiamento seja mais baixo e com menos risco.
O principal objetivo da iniciativa é aumentar o desenvolvimento do setor privado nos seis países africanos de língua portuguesa — Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial — através de três instrumentos: mitigação de risco para desbloquear investimento, financiamento direto de investimentos privados e assistência técnica para reforçar o crescimento do setor privado.
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A divisão será feita tendo em conta os projetos apresentados, segundo fonte do Governo, não sendo especificado o montante para cada país.
O programa de António Costa em Moçambique, além da componente política e institucional, incluirá um fórum de negócios e investimento — um seminário económico que visa aproximar e criar oportunidade de trabalho conjunto entre empresas portuguesas e moçambicanas.
As empresas portuguesas têm estado sempre presentes em setores estratégicos e há uma grande vontade de criar cada vez mais melhores condições, uma atmosfera boa, para o investimento e para as parceiras luso-moçambicanas. Queremos incentivar os empresários dos dois países a aproveitarem as oportunidades de investimento que existem em Moçambique e em Portugal”, defendeu Francisco André.
O secretário de Estado apontou como setores “fundamentais para a economia moçambicana os casos da energia, infraestruturas, agroalimentar, serviços financeiros e banca”.
Este seminário serve bem para demonstrar a capacidade e a resiliência das empresas portuguesas, que estiveram sempre presentes em Moçambique ao longo dos anos, quando foi mais fácil, mas também quando foi menos fácil. As empresas portuguesas sempre resistiram, nunca abandonaram Moçambique e estiveram sempre a trabalhar em conjunto com os seus parceiros moçambicanos”, sustentou.
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Francisco André salientou depois as “boas perspetivas” de negócio que se abrem a prazo no mercado moçambicano, designadamente ao nível do gás natural.
“Prevê-se que possa haver um período de expansão económica em Moçambique”, assinalou.
Desta forma, para o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, “é preciso encorajar, criar incentivos e proceder à revisão de instrumentos financeiros que já existem atualmente para o apoio às empresas portuguesas e ao seu investimento em Moçambique”.
“Vamos rever dois fundos já existentes, tornando a sua utilização mais fácil para gerar mais sinergias entre os dois países no campo económico”, acrescentou.
Portugal empenhado na cooperação militar e humanitária com Moçambique
O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação afirma que Portugal está empenhado em consolidar a cooperação com Moçambique na Defesa, sobretudo para o combate ao terrorismo na região de Cabo Delgado e no plano humanitário.
Portugal transmitirá uma mensagem inequívoca de solidariedade em relação a Moçambique no que diz respeito à situação de Cabo Delgado, não apenas na área da Defesa, mas também do apoio humanitário e desenvolvimento. Temos uma perceção clara de que os problemas de terrorismo na região de Cabo Delgado só se vencem com mais emprego, mais esperança para as pessoas e mais envolvimento económico e social”, declarou Francisco André, em declarações à agência Lusa.
O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação assinalou que estão em curso vários projetos de apoio a Cabo Delgado face à “ameaça terrorista” nesta região do norte de Moçambique.
“Portugal tem adotado uma abordagem baseada no triplo nexo, que passa pela promoção da paz e segurança, mas também pelo apoio humanitário e desenvolvimento. Esta cimeira vai servir para destacar e valorizar o que foi feito por Portugal neste domínio”, afirmou.
No plano militar e da segurança, segundo Francisco André, as Forças Armadas portuguesas “começaram a trabalhar na formação de forças especiais moçambicanas há bastante tempo”.
Depois, em resultado da intervenção de Portugal na União Europeia, designadamente no primeiro semestre de 2021, durante o período da presidência portuguesa do Conselho, avançou-se para a aprovação da missão europeia de treino.
Uma missão que está a formar forças especiais moçambicanas para poderem responder e assegurar a segurança daquele território”, indicou.
Na frente humanitária, de acordo com este membro do Governo, Portugal tem ativado “vários mecanismos de entrega de materiais de primeira necessidade”.
Temos lançado várias linhas de apoio para os projetos de organizações não-governamentais de resposta rápida às necessidades das centenas de milhares de deslocados que estão a sofrer com a ameaça terrorista na região de Cabo Delgado”, acrescentou, referindo também a constituição de “um fundo de emergência” de 1,3 milhões de euros, para apoio à região de Cabo Delgado, em parceria com várias instituições da administração pública e privados.
Em parceria com a União Europeia, segundo Francisco André, foi lançado um projeto de cooperação delegada no montante de 4,2 milhões de euros denominado “Mais Emprego”, que se destina exclusivamente à formação e capacitação de jovens que podem ligar-se ao setor do gás natural no norte de Moçambique.
Esse projeto já está em curso e a prestar formação a mais de mil jovens, tendo em vista proporcionar-lhes novas qualificações, emprego, condições de vida e uma esperança no futuro”, acrescentou, apontando que no âmbito da V Cimeira Luso-Moçambicana serão assinados protocolos com empresas portuguesas, nomeadamente a Galp e Mota Engil, para apoiarem este projeto e disponibilizarem recursos técnicos na área da formação profissional.
