O Tribunal Constitucional de Angola não deu razão à ação da UNITA e do Bloco Democrático (BD) que contestava os resultados oficiais das últimas eleições no país. O recurso, que punha em causa a vitória do MPLA declarada pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), foi rejeitado, algo que era visto por vários analistas como um desfecho provável dada a maioria pró-MPLA na composição do órgão judicial.
Na nota publicada pela Presidência da República no Facebook, João Lourenço tem agora luz verde para tomar posse como Presidente de Angola a 15 de setembro, na Praça da República, em Luanda. Falta apenas a publicação da ata com os resultados eleitorais.
“Face ao exposto, o Tribunal Constitucional conclui que os elementos de prova apresentados e considerados conformes, não permitem que se possa colocar em causa os resultados globais do apuramento nacional dos votos apresentados pela Comissão Nacional Eleitoral”, lê-se no acórdão do Tribunal Constitucional a que o Observador teve acesso.
Na conferência de imprensa transmitida pela Televisão Pública da Angola (TPA), a Juíza Presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso justificou a decisão do chumbo do recurso apresentado pela UNITA com a “descoberta da verdade material” através do processamento dos dados recolhidos.
A líder do TC angolano explicou ainda que o tribunal confirma a “validade” dos resultados eleitorais e que a próxima fase do processo eleitoral passará pela aprovação de uma ata que concluirá o apuramento eleitoral e permitirá a tomada de posse de João Lourenço como Presidente eleito, assim como o vice-presidente e os deputados da Assembleia Nacional.
Tribunal já tinha indeferido providência cautelar da UNITA
No início de esta semana, mais exatamente esta segunda-feira, a CNE angolana tinha já pedido ao Tribunal Constitucional que indeferisse os diferentes recursos contenciosos aos resultados apresentados pela UNITA e BD “por falta de provas e sustentação legal”, apelando também ao TC para que validasse os resultados definitivos das eleições promulgados pela Comissão Nacional Eleitoral.
No mesmo dia em que a CNE fazia estes apelos ao Tribunal Constitucional angolano, este indeferia uma providência cautelar da UNITA que contestava os resultados e que pedia uma invalidação dos mesmos que fosse prévia à própria apreciação do recurso que o partido liderado por Adalberto Costa Júnior interpôs.
O impasse tem-se mantido no país, na sequência de acusações quer da UNITA, quer da coligação CASA-CE (até estas eleições, a terceira força política com assento parlamentar) quer do movimento cívico Mudei (liderado por Luaty Beirão), que alegam que existiram irregularidades na contagem oficial dos resultados. Essa contagem deu uma vitória — por maioria absoluta, — ao MPLA. Mas mesmo uma vitória sem maioria absoluta do partido de João Lourenço é, em si mesma, colocada em causa por estas entidades.
UNITA e MPLA. Dois comícios, duas multidões, dois discursos e um mar de diferenças
Na segunda-feira, ativistas das associações que integram o Movimento pela Verdade Eleitoral (Mover) ameaçaram com manifestações “ininterruptas” caso não tenham a resposta que esperam às suas queixas feitas sobre o sufrágio, onde o movimento alega ter encontrado “irregularidades” quer na preparação quer no processo de votação e contagem de votos.
Na capital do país, Luanda, e nos seus subúrbios tem-se assistido nos últimos dias a um aumento da presença de meios militares. De acordo com O Novo Jornal de Angola, é notório um aumento substancial do número de agentes da Polícia Nacional e de militares das Forças Armadas nas ruas. Este jornal indica que não se via uma presença policial tão forte nas ruas desde 2002.
O reforço do grau de prontidão das Forças Armadas (FA) angolanas não é, ainda assim, uma surpresa. Era possível prevê-lo na sequência de um despacho publicado no último sábado, 3 de setembro, pelo chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, o general António Egídio de Sousa Santos. Nesse despacho, o responsável ativava o estado de “prontidão combativa elevada” das Forças Armadas do país para um período que vai de 4 até 20 de setembro.
Luanda, um dia depois das eleições: tumultos em alguns musseques e expectativa no bairro rico
A medida foi justificada como uma ação preventiva face ao risco de “incidentes que perturbem a ordem e tranquilidade públicas”. Por estes receios, as autoridades angolanas não vão sequer permitir, com “particular incidência na província de Luanda”, quaisquer protestos e tumultos, noticiava há dias o Novo Jornal.
