O PCP questionou esta terça-feira o Governo sobre se tem conhecimento de atrasos no pagamento de salários e subsídios de férias a funcionários da Misericórdia de Serpa, no distrito de Beja, e como pretende resolver a situação.
As questões constam de uma pergunta endereçada ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, entregue no parlamento e enviada à agência Lusa.
No documento, o grupo parlamentar do PCP questiona que “conhecimento tem o Governo da grave situação de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Serpa (SCMS), nomeadamente quanto à falta de pagamento dos salários bem como dos subsídios de férias”.
“Que medidas vai o Governo tomar para que esta situação se resolva” é a outra questão colocada pelos comunistas.
Segundo o PCP, a SCMS “tem sob a sua administração o Hospital de São Paulo, com as suas diversas valências, duas unidades de cuidados continuados, média e longa duração, e uma estrutura residencial para idosos — Lar de São Francisco”.
A instituição “assegura os mais diversos cuidados a cerca de 800 utentes por mês, dispondo para tal de 180 trabalhadores”, acrescenta o PCP, argumentando que “vem sendo recorrente” que a SCMS não cumpre “com o pagamento dos salários no prazo legal”.
“E, uma vez mais, a Santa Casa da Misericórdia de Serpa não liquidou os vencimentos de setembro aos seus trabalhadores, estando por pagar o respetivo salário, assim como está por pagar desde julho o subsídio de férias”, referem no documento, acusando a administração de se “desculpar” e atribuir “a responsabilidade” destes atrasos à Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARSA) ou à Segurança Social.
Em comunicado conjunto enviado esta terça-feira à Lusa, os sindicatos dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (CESP) revelaram que, esta segunda-feira, trabalhadores da SCMS, reunidos em plenários para exigirem “o pagamento dos salários em atraso”, entre outras matérias, decidiram realizar uma manifestação no sábado, em Serpa.
Contactada pela Lusa, a vice-provedora da SCMS, Isabel Estevens, admitiu o “grande constrangimento a nível financeiro” com que a instituição se debate, o qual não se deve “a inércia e muito menos a falta de proatividade” da administração.
“Têm sido reportadas estas dificuldades e pontos de situação aos funcionários. Lamentamos a impotência que sentimos nesta altura para poder responder aos diretos dos funcionários, que não queríamos ver beliscados de maneira nenhuma”, continuou.
A responsável reconheceu a existência de atrasos “de alguns dias” no pagamento dos vencimentos dos funcionários “em alguns meses deste ano”, porque a Misericórdia “está dependente das transferências das verbas da tutela da Saúde para poder, atempadamente, até ao último dia de cada mês, cumprir com o pagamento dos vencimentos”.
“Este mês de setembro terá sido o mais flagrante [em termos de atraso]. A ARSA transferiu a verba na segunda-feira e os vencimentos já foram processados na nossa tesouraria, mas, como é feriado na quarta-feira, só devem cair na conta das pessoas na quinta-feira”, disse.
A verba, da parte da ARSA, “é sempre transferida, mas a data em que é transferida, em alguns meses, devido a feriados e fins de semana, é tardia para efeitos do nosso processamento”, frisou, refutando, contudo, estar a responsabilizar ou a culpar este organismo.
“A partir do momento em que a própria ARS tem a verba disponível, transfere-a no mesmo dia para nós. Mas, também ela está dependente da data em que lhe é disponibilizado o montante”.
Isabel Estevens negou ainda a existência de verbas em atraso da Segurança Social e adiantou que já pediu reuniões ao Ministério da Saúde, assim como à ARS e à Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, que ainda não se concretizaram.
Relativamente aos subsídios de férias, a responsável admitiu que a SCMS conseguiu “pagar a alguns funcionários”, mas “há outros que ainda não receberam”, estando a instituição a “envidar todos os esforços para poder pagá-los”.
