A Plataforma P’la Reposição das SCUT nas autoestradas 23 e 25 disse, esta terça-feira, que há uma “ditadura” do Ministério das Finanças no processo da suspensão do pagamento das portagens e apela à intervenção do primeiro-ministro.

“Notamos que há vozes discordantes dentro do Governo sobre este processo e assistimos a uma ditadura do Ministério das Finanças neste e noutros processos. Há claramente uma ditadura do Ministério das Finanças e a única maneira de acabar com a ditadura terá que ser o democrata António Costa a pôr isto nos eixos. Não há outra alternativa”, afirmou à agência Lusa Luís Veiga, membro da organização.

A Plataforma foi recebida em reunião conjunta com a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional e com o secretário de Estado das Infraestruturas, a fim de analisar as medidas concretas para dar cumprimento ao objetivo de suspensão e eliminação do pagamento de portagens no Interior (A23, A24 e A25).

A reunião decorreu na sequência dos pedidos formulados aos ministérios da Coesão Territorial, das Infraestruturas e das Finanças, sendo que falta apenas reunir com este último.

Luís Veiga salientou que após a reunião “não há conclusões certas se vai haver alguma menção em relação às portagens até ao dia 10”, data prevista para a entrega da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023 na Assembleia da República.

“No entanto, poderá haver ainda alterações, no âmbito da especialidade ou antes do fim do ano. Porque sensibilidade da parte destes dois ministérios existe. O que notámos é que há uma entropia clara do Ministério das Finanças neste processo”, frisou.

A Plataforma realçou que o entrave em todo o processo está no Ministério das Finanças, “que se recusa a aparecer nestas reuniões”.

“Não responde sequer aos nossos pedidos de reunião e, portanto, só há uma pessoa que pode alterar este ‘statuos quo’ que é o primeiro-ministro”, sustentam.

Luís Veiga adiantou que após o dia 10, data de apresentação do OE, e não havendo qualquer inscrição no OE sobre as portagens, a direção da Plataforma vai reunir o Conselho Geral para iniciar um conjunto de ações de indignação para, mais uma vez, “alertar o primeiro-ministro para a urgência na tomada de uma decisão sobre este tema”.

Este responsável admitiu que todas as hipóteses estão em cima da mesa. “Tudo depende daquilo que vier a ser feito no OE e no debate da especialidade. Se, no fim do debate da especialidade, que será no final de novembro, não vier a ser tomada nenhuma medida que mitigue este problema endureceremos claramente as medidas”, frisou.

Caso a situação se mantenha inalterada, Luís Veiga afirmou que as empresas irão abandonar a Beira Interior.

“Será a maior calamidade depois dos fogos deste verão. Haverá outra calamidade que é a insolvência de muitas empresas da nossa região”, concluiu.

A Plataforma P’la Reposição das SCUT (vias sem custo para o utilizador) na A23 e A25 continua a defender a “suspensão imediata do pagamento das portagens” no Interior do país.

A organização integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda: a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.

A A23, também identificada por Autoestrada da Beira Interior, liga Guarda a Torres Novas (A1). A A25, Autoestrada Beiras Litoral e Alta, assegura a ligação entre Aveiro e a fronteira de Vilar Formoso.