O PS na Câmara de Lisboa considerou esta quinta-feira que o plano de saúde gratuito para idosos, apresentado pelo presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), “tem muita propaganda e pouca substância”, sem revelar se irá permitir a aprovação da proposta.

Como vem sendo costume com Carlos Moedas, o plano hoje apresentado tem muita propaganda e pouca substância. Na campanha prometeu um seguro de saúde para todos os idosos e acabou a garantir uma teleconsulta, sem direito a exames ou consultas de especialidade, que não garante acesso a mais de um em cada quatro idosos da cidade”, afirmou a vereação do PS, numa nota enviada à agência Lusa.

Na apresentação à imprensa, que aconteceu enquanto decorria uma reunião privada do executivo municipal, o presidente da Câmara de Lisboa anunciou que o plano de saúde gratuito poderá apoiar 130 mil lisboetas com mais de 65 anos e prevê ajudas específicas para os 5.000 beneficiários do complemento solidário para idosos (CSI), como óculos e próteses dentárias, prevendo que entre em vigor a partir de 01 de janeiro de 2023, num investimento anual de 1,5 milhões de euros, ou seja, “4,5 milhões até ao fim deste mandato”.

Os socialistas referem que “o orçamento revelado por Moedas para o seu plano de saúde não permite mais de 30 mil consultas, num universo de 140 mil idosos”, acrescentando que a garantia de cuidados de saúde oral e optometria para os beneficiários do CSI já são hoje prestadas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

“O que é novo no plano está a léguas do anunciado na campanha, o que é substantivo já existia”, criticou a vereação do PS, contestando os recuos da liderança PSD/CDS-PP, que governa a cidade de Lisboa sem maioria absoluta, nos investimentos na área da saúde.

De acordo com o PS, o social-democrata Carlos Moedas decidiu anular os concursos públicos já adjudicados para a construção de duas Unidades de Saúde Familiar no Cais do Sodré (Ribeira Nova) e Campo de Ourique, num investimento total de 6,7 milhões de euros, que “garantiriam resposta a 30 mil utentes”.

“Junta-se a isto o corte de verbas que estavam orçamentadas para a construção da Unidade de Saúde Familiar em Telheiras, que já tinha projeto aprovado, no valor de três milhões de euros, e que servia 15 mil utentes”, apontou.

Em resposta às acusações do PS sobre o recuo na construção de Unidades de Saúde Familiar (USF), o gabinete do presidente da Câmara de Lisboa esclareceu à Lusa que se trata de “situações de incumprimento do PDM [Plano Direto Municipal] e de outra ordem”.

“O concurso de Ribeira Nova teve de ser anulado dado que o projeto (do anterior executivo) não teve parecer prévio favorável por incumprimento do PDM”, explicou o gabinete de Carlos Moedas, referindo que o projeto está em revisão para obra em 2023.

Quanto ao concurso para a USF de Campo de Ourique, “foi anulado dado que a Câmara Municipal de Lisboa não tinha a posse do terreno, uma vez que as negociações com o cedente do mesmo não se concluíram conforme esperado”, informou a mesma fonte, acrescentando que a situação ainda se mantém, mas a expectativa é que seja possível resolver e permitir o início de obra também no próximo ano.

Relativamente ao projeto para a USF de Telheiras, o gabinete do presidente da câmara disse que “não estava aprovado” e depende de acordo de terceiros e revisão do loteamento “Lispolis”, pela que a data de lançamento ainda não está prevista.

O orçamento municipal de Lisboa para este ano incluiu o plano de saúde gratuito para os mais carenciados com mais de 65 anos, com uma verba de dois milhões de euros, mas a medida só agora foi apresentada para entrar em vigor em 2023, isto se for aprovada pelo executivo camarário.

Na altura da apresentação do orçamento para 2022, os vereadores do PCP, BE, Livre e independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre), que votaram contra o documento, manifestaram oposição à criação de um plano de saúde, por considerarem “um erro” a subsidiação pública a grupos privados em vez do investimento no SNS.

Se estes partidos da oposição mantiverem o voto contra, a proposta de Carlos Moedas para o plano de saúde, que será discutida na segunda-feira em reunião pública do executivo municipal, depende da abstenção ou voto a favor dos vereadores do PS para ser aprovada, mas os socialistas não revelam para já qual será o sentido de voto.

O orçamento municipal para 2022, que prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros, ligeiramente superior à do ano passado (1,15 mil milhões), foi viabilizado com sete votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, cinco abstenções dos vereadores do PS e cinco votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da independente do Cidadãos por Lisboa.