O presidente do Chega anunciou esta segunda-feira que o partido vai propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão que o Governo fez da pandemia de Covid-19, para analisar aquisições e restrições nos últimos dois anos.

O Chega entregará esta tarde na Assembleia da República um pedido de comissão de inquérito à gestão da Covid-19, uma comissão de inquérito parlamentar para que seja apurada a gestão que o Estado português fez durante a Covid, a restrição das liberdades, a aquisição de materiais fraudulenta, a aquisição de materiais com prejuízo do erário público e a aquisição de materiais com prejuízo do dinheiro dos contribuintes”, afirmou.

Em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa, André Ventura defendeu que houve “vários episódios merecem preocupação”.

“A aquisição de ventiladores à China que nunca chegaram ou chegaram deteriorados, a aquisição de milhões de máscaras sem garantias de qualidade que não sabemos ainda a quem beneficiaram ou se beneficiaram alguma grupo económico em particular, e a aquisição de vacinas até ao acordo europeu de aquisição global levou também ao benefício de alguns grupos económicos”, elencou.

André Ventura assinalou a investigação da Procuradoria Europeia sobre a aquisição de vacinas anticovid-19 no espaço comunitário e defendeu que “o parlamento deve lançar a sua própria investigação visto que a nível europeu há indícios de fraude e de desvio de dinheiro muito significativo”.

O líder do Chega indicou que o partido quer que o parlamento analise o “período de março de 2020 até ao alívio destas medidas neste ano, em abril de 2022”.

“Estamos a falar de um período de cerca de dois anos em que a gestão da pandemia teve o seu núcleo central de aquisições, restrições e de pagamentos”, apontou, referindo que “em relação às vacinas esse período é ligeiramente mais curto porque Portugal a partir de um determinado momento passou a fazer parte do lote europeu de aquisição de vacinas”.

Ventura sustentou que o “período de pós pandemia merece já a serenidade própria dos partidos, instituições de justiça e dos envolvidos para que possa ser lançada uma grande investigação à forma como o Governo português geriu a pandemia Covid-19 e levou à aquisição de materiais com grande prejuízo para o erário público”.

O Chega já propôs várias comissões de inquérito desde o início da legislatura, mas foram todas rejeitadas.

Esta segunda-feira, Ventura apontou que está a “fazer os contactos entre os outros partidos” para que “esta comissão de inquérito possa ir avante mesmo sem apoio do PS, necessitando para isso de 46 deputados”.

O presidente do Chega disse que acredita ter o apoio da Iniciativa Liberal, mas ainda assim não é suficiente, uma vez que estes dois grupos parlamentares somam 20 deputados (12 do Chega e oito da IL), pelo que o Chega vai “tentar junto do PSD obter o número de deputados necessários para que seja potestativa”.

No entanto, André Ventura referiu que “ainda não” obteve resposta por parte do partido liderado por Luís Montenegro sobre se apoiará esta e outras comissões de inquérito propostas pelo Chega.

Ainda esta segunda-feira, o presidente do Chega defendeu um “consenso parlamentar alargado” para que os partidos apresentem em conjunto na Assembleia da República um “pacote nacional anti-inflação”, e propôs como primeira medida um apoio para famílias com crédito à habitação.

O Chega propõe que seja criado e levado ao parlamento um pacote nacional anti-inflação de todos os grupos parlamentares, num consenso parlamentar alargado em que o Chega dá o primeiro passo, propondo um apoio de 40% do aumento da prestação das famílias no crédito à habitação”, afirmou André Ventura em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa.

André Ventura defendeu também que se chegue a “um acordo vinculativo com a banca” para que “suporte uma parte do aumento destes valores, na casa dos 15% deste aumento, e os bancos que se recusarem fazê-lo não poderem beneficiar de mais qualquer ajuda pública num determinado período”.

O presidente do partido de extrema-direita previu que “em dezembro, na reunião do Banco Central Europeu”, deve haver “um novo aumento das taxas de juro”. Por isso, o Chega quer “recomendar ao Governo que faça pressão”, através do governador do Banco de Portugal, para “o não aumento das taxas de juro”.

É importante que os partidos se sentem à mesa, sobretudo os maiores, não obstante a maioria absoluta do PS, para que haja um consenso nacional sobre esta matéria e possamos levar a cabo um pacote nacional anti-inflação rapidamente e sem qualquer clivagem política”, defendeu, apontando que “não há nenhum grupo parlamentar na Assembleia da República que não perceba a tragédia que a inflação representa neste momento”.

No entanto, se o apelo não for aceite, André Ventura adiantou que apresentará essas medidas na Assembleia da República “para combater esta gravíssima deterioração da situação económica dos portugueses que coloca em causa não só os acordo sociais feitos pelo Governo e anunciados a nível de concertação social, como as estimativas propostas pelo Governo há uma semana no Orçamento do Estado, como a expectativa da inflação no próximo ano”.

Há duas semanas, o Chega já tinha entregado no parlamento um projeto de resolução (diploma sem força de lei), no qual recomenda ao Governo que “garanta um apoio real e imediato a todas as famílias, no valor de 40% do aumento verificado na prestação do crédito à habitação” quando “a prestação representar um valor de 50% ou mais no rendimento global do agregado familiar”.

Esta segunda-feira, e referindo a estimativa do Eurostat que indica que a taxa de inflação anual na zona euro voltou a bater recorde este mês, chegando aos 10,7% em outubro, o presidente do Chega insistiu que o Governo deve rever as estimativas que fez no Orçamento do Estado e redefinir “as atualizações de salários e pensões”.

Criticando que “o Governo foi excessivamente otimista nas previsões” e “foi imprudente”, Ventura sustentou que “já é evidente que os números da inflação vão estar acima dos previstos pelo Governo para o próximo ano, pelo menos nos seis primeiros meses”.

O líder do Chega acusou ainda o Governo de tentar “ocultar estes números mais possível até ao início da discussão do Orçamento do Estado”.