A CDU anunciou este domingo que vai votar contra o Orçamento e Plano de Atividades da Câmara Municipal do Porto por considerar que o documento “não dá resposta às necessidades de investimento” da cidade e da sua população.

Em comunicado, a coligação PCP/PEV justifica que o documento, que vai ser discutido e votado em reunião privada do executivo, liderado por Rui Moreira, na segunda-feira, “fica aquém das necessidades de desenvolvimento da cidade e, em particular, da necessária resposta à profunda crise económica e social por que passa uma parte significativa da sua população”.

No texto, a CDU considera também que a discussão do Orçamento e do Plano de Atividades da Câmara Municipal do Porto “tem vindo a perder importância, dado que, objetivamente, é cada vez mais um documento com pouca adesão à realidade”.

O orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2023 contempla um aumento de 20,9% da receita face a 2022, o equivalente a 66,8 milhões de euros, fixando-se nos 385,8 milhões de euros, estando marcada a votação em sede de reunião privada do executivo camarário para segunda-feira.

Segundo explica a CDU, a Câmara Municipal do Porto “apresenta, anualmente, um saldo de gerência (diferença entre a receita arrecadada e a despesa efetuada) na ordem dos 80 milhões de euros”, valor “apenas apurado no final do ano e que, por regra, motiva uma revisão orçamental em março” pelo que “a revisão do orçamento é, efetivamente, o verdadeiro momento de avaliação daquilo que a maioria camarária pretende efetuar”.

Sobre as opções plasmadas no documento, a CDU salienta que “não tem em conta a real situação da cidade” em termos de Habitação Social, apontando “o não aproveitamento das verbas resultantes dos protocolos estabelecidos com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana para a construção de novas habitações sociais”.

A coligação PCP-PEV critica “o crescimento, em simultâneo com o aumento dos recursos humanos do município, da aquisição de serviços (…) ao mesmo tempo que se assiste à crescente e excessiva delegação da atividade municipal nas empresas municipais, cuja atividade não é escrutinada pela Assembleia Municipal”.

A coligação de comunistas e verdes acusa o executivo de “arrastar investimentos de ano para ano,”, exemplificando com “obras que são propagandeadas para o imediato e que, depois, são remetidas para as calendas — caso, por exemplo da construção de um viaduto sobre a VCI, para ligação do Jardim Botânico ao estádio do CDUP, que nos orçamentos de 2021 e 2022 se previa investir 350 mil euros em 2023 e que, agora, remetem para 2026”.

A CDU critica ainda a “insistência na venda de terrenos municipais, numa altura em que a situação financeira do município não o justifica”, a “falta de uma aposta clara na construção de mais hortas municipais”, assim como, “a inexistência, depois de anos de abandono, de um projeto para a requalificação do Mercado de S. Sebastião”.

No entanto, a CDU reconhece e alerta para duas situações que considera terem “um impacto negativo” na situação financeira da Câmara: “O processo de transferências de competências da Administração Central, designadamente ao nível da Educação, não foi acompanhada pela transferência das verbas necessárias ao seu exercício e os elevados aumentos dos custos dos combustíveis estar a implicar, ao nível da STCP (…) e também, ao nível da restante frota municipal, designadamente ao nível da recolha de resíduos sólidos urbanos”.

“Face a esta apreciação crítica que faz das opções plasmadas no Orçamento para 2023, os eleitos municipais da CDU votarão contra o mesmo, bem como contra os contratos programas e aditamentos aos mesmos com as empresas municipais que dele decorrem”, termina o texto.