O Chega e o Bloco de Esquerda solicitaram audições a vários governantes no Parlamento para que se esclareça a situação da secretária de Estado do Tesouro, que recebeu uma indemnização no valor de 500.000 euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da TAP, quando ainda faltavam dois anos para terminar as funções.
Em declarações aos jornalistas durante uma conferência de imprensa, André Ventura confirmou que o partido que lidera entregou um requerimento para ouvir no Parlamento três governantes: o ministro das Finanças, o ministro das Infraestruturas e a própria secretária de Estado do Tesouro sobre o pagamento em causa.
“Depois de analisarmos a situação com algum detalhe, e de continuarmos na ausência de respostas fundamentais, o Chega entregou hoje um requerimento para chamar ao parlamento o senhor ministro das Finanças, Fernando Medina, também o senhor ministro das Obras Públicas e Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, a secretária de Estado do Tesouro e a atual CEO da TAP, que exerce funções neste momento”, referiu o líder do Chega.
“É importante que não só o Parlamento, mas os portugueses saibam que acordos a TAP fez para cessar funções, porque estes acordos estão a ser pagos quase a 100% com o nosso dinheiro”, sublinhou André Ventura.
O Bloco de Esquerda, num documento assinado pela deputada Mariana Mortágua, considera que o caso “levanta questões que devem ser imediatamente esclarecidas, nomeadamente sobre os contratos e acordos celebrados pelas empresas com participação pública”. “Mesmo não se tratando de uma saída voluntária, o valor deste prémio já seria excessivo, tendo em conta os despedimentos e cortes salariais ocorridos na empresa, nos quais Alexandra Reis esteve diretamente envolvida. Sendo a rescisão voluntária, o valor anunciado torna-se simplesmente incompreensível”, pode ler-se no comunicado do partido.
Desta forma, o Bloco de Esquerda requereu, “com caráter de urgência“, a audição do ministro das Infraestruturas e Habitação e da presidente da Comissão Executiva da TAP.
Mariana Mortágua recordou que “a lei não atribui qualquer direito de compensação quando a rescisão resulta de uma decisão do trabalhador” e realçou que “este prémio recebido por Alexandra Reis é um símbolo das enormes desigualdades salariais entre trabalhadores, muitas vezes dentro das mesmas instituições”. “Mas também, dada a natureza pública da TAP e as funções políticas da agora secretária de Estado, porque representa uma profunda contradição com a política de perdas salariais impostas a todos os trabalhadores, do público e do privado, a começar pelos da TAP”, acrescentou.
Marcelo: “há quem pense” que era “bonito” secretária de Estado abdicar de indemnização da TAP
Em relação à polémica, também a Iniciativa Liberal reagiu notando ser “fundamental clarificar se a secretária de Estado do Tesouro se demitiu ou foi demitida da TAP”. Os liberais consideram ser “inaceitável política e moralmente” caso Alexandra Reis tenha saído da TAP por iniciativa própria e recebeu a indemnização em causa. “Se foi demitida, urge saber os motivos subjacentes”, referiu o partido em comunicado.
“Se tudo se deveu a uma questão de incompetência, por que razão foi depois para a NAV e para o Governo? Se se tratou de incompatibilidade com a CEO da TAP, o cenário não melhora. Uma CEO com autoridade não resolve um tema de incompatibilidade com uma administradora por parte do Estado com dinheiro. Deveria, isso, sim, articular-se com o ministro da tutela, Pedro Nuno Santos, para encontrarem uma solução que não onerasse mais uma empresa de que todos os portugueses são credores”, sublinhou a IL.
O partido liderado por Cotrim Figueiredo afirmou que “se há incompatibilidade” caberia a Pedro Nuno Santos “resolver o problema, sem mais sobrecarga para quem já custeia esta gestão política e financeira desastrosa: todos os portugueses”. “Ter alguém no Governo, perante uma situação com estes contornos, em especial no âmbito do Ministério das Finanças é um desrespeito pelos contribuintes”, concluiu o partido liberal.
O Correio da Manhã noticia na edição deste sábado que a nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.
A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
Pedro Nuno e Medina pedem esclarecimentos à TAP sobre indemnização a Alexandra Reis
