António Costa precisa de mais tempo para responder às 12 perguntas colocadas pelos sociais-democratas depois das acusações feitas por Carlos Costa, antigo governador do Banco de Portugal, sobre alegadas pressões junto do supervisor no afastamento da empresária Isabel dos Santos do BIC e ainda sobre resolução do Banif.
Numa nota enviada ao grupo parlamentar social-democrata, o Governo pede a prorrogação do prazo para responder às perguntas do PSD, alegando “estar ainda em curso a recolha de informação para resposta à mesma, que se reveste de alguma complexidade por reportar a acontecimentos ocorridos há mais de seis anos”.
No jantar de Natal do PSD, o líder social-democrata, Luís Montenegro, lembrou que o primeiro-ministro ainda não tinha respondido às 12 perguntas apresentadas pelo grupo parlamentar 23 de novembro. “O primeiro-ministro não dá respostas ao país há um mês. Porquê? Está na hora de responder”, declarou Montenegro.
PSD faz 12 perguntas ao primeiro-ministro sobre afastamento de Isabel dos Santos e processo Banif
O que está em causa
No centro da polémica em torno da banca estão as recentes revelações que constam do livro “O Governador” assinado pelo jornalista Luís Rosa. Nessa obra, Carlos Costa acusa António Costa de enviar uma carta ao Banco Central Europeu durante o processo de venda que precipitou a queda daquela instituição. O antigo governador acusa também o então ministro Mário Centeno de negociar com o Santander – em ambos os casos, Costa e Centeno terão agido à revelia de Carlos Costa.
De acordo com o testemunho do ex-governador, essa carta, enviada a 14 de dezembro de 2015, motivou um “agravamento muito significativo da desconfiança das autoridades europeias” e “afetou o acompanhamento dos bancos portugueses pelo Mecanismo Único de Supervisão, tanto em termos de confiança como de requisitos de capital e requisitos qualitativos de supervisão”.
Nesse livro, Jorge Tomé, então presidente do Banif, estabelece uma possível relação de causa-efeito entre a notícia avançada pela TVI a 13 de dezembro (“Está tudo preparado para o fecho do banco”) e essa mesma missiva – a fonte dessa informação nunca foi revelada, mas a notícia resultou na perda de 984 milhões de euros e na deterioração ainda mais significativa do banco.
Depois, há ainda o caso Eurobic. Nesse livro, Carlos Costa garante que António Costa o tentou condicionar para que não afastasse Isabel dos Santos do Conselho de Administração do Eurobic – “Não se pode tratar mal a filha do Presidente de um país amigo de Portugal”, terá dito o socialista durante uma conversa com Carlos Costa.
Já depois da divulgação do capítulo em causa (o livro foi entretanto publicado), o primeiro-ministro anunciou que ia processar o antigo governador alegando que tal colocava em causa o seu “bom nome”. Mas fez mais: enviou uma SMS a Carlos Costa onde, tentando contextualizar a referida frase de 2016, assumiu que afastar Isabel dos Santos era, de facto, “inoportuno”.
Os sociais-democratas têm contestado precisamente este contacto entre António Costa e Carlos Costa à boleia do Eurobic. Em 2016, Carlos Costa quis afastar Isabel dos Santos do conselho de administração dessa instituição e terá sido nesse contexto que António Costa considerou “inoportuna” a decisão. Em paralelo, decorria outro processo: a venda do BPI aos espanhóis do La Caixa.
Perante um impasse nas negociações, o Governo decidiu aprovar um decreto-lei que, no fundo, forçava a angolana a desfazer-se da participação no BPI para ser comprado pelos espanhóis – ao mesmo tempo, o BPI se desfazia da participação Banco Fomento Angola. Para impedir que a decisão de Carlos Costa estragasse os planos para o BPI, e sempre de acordo com o testemunho do ex-governador, António Costa terá então tentado condicionar o supervisor.
