O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, confirmou esta terça-feira a realização de buscas no Departamento de Apoio aos órgãos e serviços municipais da autarquia, dizendo que está a “colaborar com as autoridades judiciais”.
Eu confirmo as buscas. Só fui informado das buscas depois delas terem acontecido. Não tenho nada a acrescentar. Apenas a colaboração total, sabendo que são buscas que não se referem a este mandato”, adiantou Carlos Moedas aos jornalistas após uma visita ao Pavilhão Municipal Manuel Castel Branco, em Lisboa, que vai funcionar como estrutura adaptada a partir desta terça-feira para o início do plano de contingência para as pessoas em Situação Sem-Abrigo perante o tempo frio que se regista.
O autarca disse ainda que são as autoridades judiciais que “podem clarificar” as buscas.
“Não há nada melhor do que a transparência e a transparência é essencial naquilo que fazemos. A nossa responsabilidade como autarcas é sermos total transparência. Essa transparência comigo é total. Faz parte da vida democrática. À justiça o que é da justiça, à política o que é da política”, salientou.
As buscas realizadas esta terça-feira na Câmara de Lisboa estão relacionadas com o processo “Tutti-frutti”, uma investigação iniciada em 2017 sobre alegados favorecimentos de dirigentes políticos a militantes do PSD e do PS, confirmou à Lusa a Procuradoria-Geral da República.
“Confirma-se a realização de buscas no âmbito do processo conhecido por ‘Tutti Frutti'”, indicou a Procuradoria-Geral da República (PGR), numa resposta escrita a questões enviadas pela Lusa.
Ainda de acordo com a PGR, o processo encontra-se em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa “e está sujeito a segredo de justiça”.
Ao início da tarde desta terça-feira, a Câmara de Lisboa já tinha confirmado à Lusa a realização de buscas no Departamento de Apoio aos órgãos e serviços municipais.
“Confirmamos as buscas realizadas e qualquer esclarecimento sobre o âmbito das mesmas deverá ser prestado pelas autoridades judiciais”, indicou fonte oficial da câmara.
A CNN já tinha avançado que em causa está o processo “Tutti Frutti”, uma investigação iniciada em 2017 e divulgada em 2018 sobre alegados favorecimentos de dirigentes políticos a militantes do PSD e do PS, envolvendo juntas de freguesia de Lisboa e várias câmaras municipais.
Esta terça-feira, referiu a estação televisiva, os investigadores estavam a analisar documentos relacionados com processos urbanísticos geridos pelo ex-vereador do Urbanismo Manuel Salgado, durante a presidência municipal de Fernando Medina (PS), atual ministro das Finanças.
Em 2018, a Procuradoria-Geral da República indicou que são investigados neste inquérito alegados crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido, por suspeitas do exercício de “influências destinadas a alcançar a celebração de contratos públicos, incluindo avenças com pessoas singulares e outras posições estratégicas”.
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Em outubro, a CNN Portugal noticiou haver “mais de 500 escutas telefónicas com relevância criminal a envolver altos dirigentes do PS e do PSD […], nomeadamente por esquemas de alegado conluio em pactos de bloco central, em que alguns dos suspeitos envolvidos são membros do atual Governo, como Fernando Medina ou Duarte Cordeiro [ministro do Ambiente e ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa]”.
Nessa altura, acrescentou o canal, a investigação tinha já detetado “situações suspeitas em 16 câmaras, 12 juntas e duas assembleias municipais” e foram-lhe apensados outros nove inquéritos, “todos por alegados crimes na Câmara de Lisboa”.
A Câmara de Lisboa é atualmente liderada pelo social-democrata Carlos Moedas, que venceu as eleições de 2021 sem maioria absoluta, retirando o PS do poder no município.
Manuel Salgado foi vereador do Urbanismo na capital entre 2007 e 2019, sob as presidências de António Costa (atual primeiro-ministro) e Fernando Medina. Em julho de 2019, anunciou a demissão do pelouro, tendo a sua saída sido efetivada em 07 de outubro do mesmo ano.
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Dias depois de ter abandonado o cargo, a câmara aprovou a reeleição do arquiteto como presidente do conselho de administração da empresa municipal de reabilitação urbana (SRU), da qual se demitiu em 2021, após ser constituído arguido num processo sobre a construção do Hospital CUF Tejo. Na altura, negou ilícitos e considerou que a atitude mais correta era afastar-se.
Na semana passada, a Polícia Judiciária já tinha estado nas instalações do município devido a outro processo judicial em que foram já constituídos como arguidos três sociedades e os respetivos representantes legais.
