O Governo disse à Lusa que “qualquer iniciativa” que vise promover a segurança das comunicações em contexto profissional “só pode ser plenamente eficaz” se a “preocupação central” for o utilizador e os comportamentos de utilização e não os equipamentos.

Na sequência da decisão da Comissão Europeia em suspender a utilização da aplicação TikTok, da chinesa ByteDance, alegando questões de cibersegurança, a Lusa questionou o gabinete do secretário de Estado da Digitalização e da Administração Pública sobre o tema e a posição de Portugal.

Comissão Europeia proíbe funcionários de utilizarem o TikTok

O Governo considera que a promoção de um uso seguro das ferramentas digitais em contexto profissional e em funções públicas, seja na Administração Pública, seja nas empresas, deve ser feito através da sensibilização dos utilizadores para os riscos que decorrem do uso de aplicações”, referiu o gabinete de Mário Campolargo.

Aplicações estas que “proporcionam uma experiência de utilização cada vez mais dependente do acesso, não só a dados, mas também a funcionalidades dos próprios dispositivos, em muitos casos sem que o próprio utilizador disso se dê conta”, acrescenta o gabinete de Mário Campolargo.

Por isso, qualquer iniciativa que pretenda promover a segurança das comunicações em contexto profissional só pode ser plenamente eficaz se tiver como preocupação central o utilizador e os comportamentos de utilização, e não aos equipamentos, de serviço ou particulares”, rematou o gabinete do secretário de Estado.

Entretanto, o Parlamento Europeu enviou esta quarta-feira um ‘mail’ aos seus funcionários a pedir para não instalarem a aplicação TikTok nos dispositivos profissionais e os que já a utilizam a desinstalar devido a questões de segurança até 20 de março, depois de em 23 de fevereiro a Comissão Europeia ter anunciado a suspensão desta nos dispositivos profissionais do seu pessoal, com o objetivo de proteger o executivo comunitário de ameaças à cibersegurança, e deu o prazo até 15 de março para desinstalar a plataforma de vídeos curtos.

De acordo com um ‘mail’ interno da Direção-Geral da Inovação e do Apoio Tecnológico, a que a Lusa teve acesso, perante os riscos que têm sido levantados sobre o TikTok, “o presidente e o secretário-geral acordaram, em alinhamento com outras instituições, que a aplicação TikTok não deve ser utilizada ou instalada nos dispositivos corporativos do Parlamento, como telemóveis e ‘tablets'”.

As aplicações TikTok que já foram transferidas e instaladas devem ser desinstaladas o mais rápido possível”, lê-se na nota, que adianta que a medida aplica-se a partir de 20 de março aos dispositivos corporativos do Parlamento inscritos na aplicação de gestão móvel da instituição.

“A partir desta data, o acesso ‘web’ ao TikTok através da nossa rede corporativa, ou seja, em ‘desktops’ e ‘laptops’ também será bloqueado“. Além disso, “é fortemente recomendável que os membros e funcionários” removam o TikTok dos seus dispositivos pessoais.

Em entrevista à Lusa na segunda-feira, o responsável para o sul da Europa do TikTok disse que a suspensão pela Comissão Europeia da rede social nos dispositivos profissionais é “uma decisão política que vai muito além” do respeito pelas regras europeias.

De certa forma, entendemos que o debate pode ser mais político” nos Estados Unidos, mas “aqui na Europa temos regras muito fortes” a um nível europeu e nacional “que respeitamos”, afirmou Giacomo Lev Manheimer, ‘head of government relations and public policy, southern europe’ (responsável pelas relações com o governo e políticas públicas para o sul da Europa) do TikTok.

“Por isso não vemos [que a suspensão pela Comissão Europeia] esteja nesse quadro de regras, acima de tudo vemos isso como uma decisão política que vai muito além das regras e respeito pelas regras” europeias, referiu o responsável.

Giacomo Lev Manheimer disse que o TikTok desconhece a “razão por trás da decisão” da Comissão Europeia, um processo que considera “estranho”, mas está “confiante” que tudo se irá resolver.

Gostaria de enfatizar o quanto ficámos surpreendidos [com a decisão], foi completamente inesperado, tendo em conta que o nosso CEO [presidente executivo] esteve em Bruxelas apenas há algumas semanas [em janeiro], reunindo-se com todos os comissários relevantes e ninguém levantou qualquer preocupação sobre a cibersegurança ou riscos de privacidade”, afirmou Giacomo Lev Manheimer.

Entretanto, os Estados Unidos estabeleceram um período de 30 dias para as agências federais eliminarem o TikTok dos dispositivos do Governo, depois de o Canadá ter feito o mesmo.