A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), da UGT, defenderam esta sexta-feira que o aumento salarial adicional e a subida do subsídio de alimentação devem ser retroativos a janeiro.

Em causa estão medidas anunciadas esta sexta-feira pelo Governo para mitigar o impacto do aumento do custo de vida, nomeadamente um novo aumento salarial anual em 1% para os funcionários públicos e a subida do valor do subsídio de alimentação, de 5,20 euros para seis euros, a partir de abril.

O líder da FESAP e vice-presidente da UGT, José Abraão, considerou que “as medidas são sempre insuficientes” face à “enorme inflação” e às atualizações salariais dos últimos anos, mas valorizou o facto de o Governo ter revisto o acordo assinado em outubro com as duas estruturas sindicais da UGT.

Para José Abraão, o aumento salarial adicional em 1% para a função pública “não é tudo, mas é importante porque é para todos os trabalhadores e vai melhorar a remuneração base na administração pública, que vai para cerca de 770 euros, e também quem teve aumentos de 2%, que vai passar a ter 3,5%” por consequência da subida do subsídio de refeição, dos atuais 5,20 euros para seis euros.

Na próxima quarta-feira os sindicatos vão ser recebidos no Ministério da Presidência, que tem a tutela da administração pública, e o líder da FESAP espera que as medidas sejam “concretamente operacionalizadas” e que haja retroatividade nos salários e no subsídio de refeição a janeiro de 2023.

“Se é para corrigir o que estava no acordo, ele entrou em vigor no dia 01 de janeiro e é aí que estas medidas devem incidir”, defendeu o dirigente sindical.

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse que na reunião com o Governo vai propor a retroatividade das medidas a janeiro.

“No dia 29, na reunião negocial que vamos ter com o Governo, se é uma reunião negocial, temos novas coisas a acrescentar, ou seja, que o efeito [das medidas] seja a janeiro de 2023, mas também que se tenha em conta – e penso que o Governo já referiu essa possibilidade – acelerar as progressões na carreira”, afirmou Helena Rodrigues.

A dirigente sindical disse ainda que o STE “ficou agradavelmente surpreendido” com as medidas, considerando “positivo” o facto de o Governo “ter cumprido o acordo” ao corrigir as atualizações salariais face à subida da inflação.

O Governo anunciou esta sexta-feira um aumento salarial adicional para a administração pública em 1% e uma subida do valor do subsídio de alimentação dos atuais 5,20 euros para seis euros a partir de abril, medidas que ainda vão ser discutidas com as estruturas sindicais na próxima quarta-feira.

Em janeiro deste ano, a base remuneratória da administração pública aumentou de 705 euros para 761,58 euros (cerca de 8%), enquanto os trabalhadores que ganham até cerca de 2.600 euros brutos receberam um aumento de 52,11 euros e, a partir desse valor, foi aplicada uma atualização de 2%.

Estes aumentos ficaram previstos num acordo para a legislatura assinado em outubro entre o Governo e as estruturas sindicais da UGT (a FESAP e o STE), tendo a Frente Comum ficado de fora.