O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acusou esta quarta-feira o presidente do PSD, Luís Montenegro, de falta de “sentido de Estado”, de “falta de preparação” e de “abuso de poder” devido às declarações feitas horas antes por Montenegro, que acusou o Governo de “crime de desobediência qualificado” por recusar entregar ao Parlamento o parecer que justifica a rescisão por justa causa da antiga CEO da TAP.
“Exige-se ao líder da oposição de um partido que já foi Governo sentido de Estado”, disse Eurico Brilhante Dias aos jornalistas no Parlamento, sublinhando que isso significa “respeitar a Comissão Parlamentar de Inquérito”.
“É a segunda vez que o líder do PPD/PSD se intromete nas decisões da Comissão Parlamentar de Inquérito. A primeira foi quando, depois de a Comissão Parlamentar de Inquérito decidir quem era o relator por unanimidade, teve uma intervenção em que se intrometeu na decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito. A segunda agora em que se intromete mais uma vez numa decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito, quando ela hoje à tarde vai reunir”, afirmou o socialista.
TAP. Montenegro acusa Governo de “crime de desobediência qualificado”
Brilhante Dias destacou que não pretende fazer “alusões aos trabalhos em concreto da Comissão Parlamentar de Inquérito”, que tem “um quadro definido”.
“Estas declarações de hoje do senhor presidente do PPD/PSD são abusivas, são um abuso de poder e são uma forma muito pouco democrática e respeitadora desde o ponto de vista institucional da própria Comissão Parlamentar de Inquérito. É lamentável e mostra de alguma forma uma falta de preparação para liderar instituições”, acusou o líder parlamentar socialista.
Eurico Brilhante Dias acusou ainda Montenegro de “incitar a Comissão Parlamentar de Inquérito, antes que a mesma delibere, para que afronte o Governo, para encontrar um choque de natureza institucional”.
“Ora, o Governo, pelo que eu sei, respondeu e mantém-se disponível para responder, naturalmente, e para auxiliar naquilo que for necessário, a Comissão Parlamentar de Inquérito”, considerou. “Mais: disse que o fazia na defesa do interesse do Estado, do interesse público, que não é o interesse do Governo. É o interesse do Estado, o interesse público.”
“É neste quadro de diálogo que Governo e Comissão Parlamentar de Inquérito, em diálogo institucional, tomarão seguramente as melhores decisões para se apurar a verdade e para se proteger o interesse público, como sabemos, de um quadro de litigância ainda entre o Estado e a ex-CEO e o ex-chairman”, destacou ainda Brilhante Dias.
“Há limites para a falta de sentido de Estado”, rematou.
Esta manhã, na sede do PSD, Luís Montenegro considerou que o Governo incorria num crime de “desobediência qualificada” ao não entregar ao Parlamento o parecer que justificou a rescisão por justa causa com a ex-CEO da TAP Christine Ourmières-Widener. Montenegro anunciou também que ia pedir a Augusto Santos Silva que faça uma participação ao Ministério Público.
António Sales entra para o lugar de Carlos Pereira
Na mesma intervenção, Eurico Brilhante Dias revelou que o deputado António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde, vai passar a integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito, entrando para o lugar de Carlos Pereira, que saiu na sequência da polémica reunião secreta.
“Hoje, ao fim do dia, depois da reunião, como era de esperar, o deputado Carlos Pereira entregará a carta em que dirá ao senhor presidente da Assembleia da República que sairá da Comissão Parlamentar de Inquérito. O grupo parlamentar do PS irá integrar na sua equipa o deputado António Sales”, disse.
