O agente da PSP Ricardo Fernandes assume, a partir de sábado, o comando da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, segundo um despacho esta sexta-feira publicado em Diário da República (DR).

De acordo com o despacho, o ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro, autorizou “a designação para a prestação de serviço do agente principal Ricardo Manuel Pinho Fernandes no cargo de comandante da Companhia dos Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo”.

“Na sequência da iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e de acordo com a proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, é autorizada a designação para a prestação de serviço, em regime de comissão de serviço, do agente principal Ricardo Manuel Pinho Fernandes no cargo de comandante da Companhia dos Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, com efeitos a 20 de maio de 2023”.

O novo comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo inicia funções no sábado, dia em que está prevista a visita do ministro da Administração Interna para a inauguração do novo centro municipal de proteção civil de Viana do Castelo, num investimento de mais de 1,1 milhões de euros.

Em dezembro de 2021, Ricardo Fernandes tomou posse como Comandante do Corpo dos Bombeiros Voluntários de Fajões, sendo que entre 2016 e 2021 presidiu à direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fajões (BVF), freguesia do município de Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro.

Natural de Nogueira do Cravo, freguesia do concelho de Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, Ricardo Fernandes serviu anteriormente, durante uma década, como bombeiro voluntário na corporação de Fajões.

O novo comandante dos Sapadores de Viana do Castelo tem o curso Forças e Serviços de Segurança — Especialização em Segurança Pessoal, licenciatura em Proteção Civil e é formador certificado.

Ricardo Fernandes vai substituir António Cruz, alvo de um processo de averiguações iniciado em agosto de 2021.

Em janeiro, o executivo municipal de Viana do Castelo recusou, por unanimidade, o arquivamento do processo disciplinar instaurado a António Cruz, proposto pela divisão jurídica da autarquia, tendo sido iniciado um novo inquérito à atuação do comandante.

O relatório que propunha o arquivamento do processo disciplinar invocava a “falta de ilicitude dos factos indiciados” e a “ausência de culpa do arguido”.

O processo de averiguações foi iniciado na sequência de acusações contra o comandante dos Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, que se avolumaram a partir de março 2021, quando o Sindicato Trabalhadores da Administração Local (STAL) anunciou uma ação contra António Cruz, por “práticas que consubstanciam verdadeiros atos de discriminação e assédio moral e laboral”.

Na altura, à Lusa, a coordenadora do STAL, Ludovina Sousa, disse que “os trabalhadores decidiram denunciar publicamente a situação”, por se ter “tornado insustentável e por prejudicar, irremediavelmente, o bom funcionamento do corpo de bombeiros, que se deseja estável a bem do serviço público”.

Segundo a sindicalista, “desde meados de 2015, altura em que António Cruz assumiu o comando do Corpo de Bombeiros Municipais de Viana, que os trabalhadores são vítimas do autoritarismo e abuso de poder”.

Anteriormente, numa primeira queixa relativa a assédio moral na corporação, foi instaurado um processo de averiguações, que viria a ser arquivado porque o queixoso, quando instado a apresentar a sua versão dos factos, não respondeu.

Com 242 anos de existência, os antigos Bombeiros Municipais de Viana do Castelo passaram, em 2019, a designar-se Companhia de Bombeiros Sapadores.