Vai ser possível continuar a comprar tabaco nas lojas de conveniência a partir de 2025, avança esta sexta-feira o Dinheiro Vivo. O esclarecimento é dado por fonte oficial do Ministério da Saúde.
“Quanto às lojas de conveniência, na medida em que se trata de estabelecimentos comerciais de venda ao público, e de acordo com a proposta de lei, continuará a ser possível a venda do tabaco, excetuando-se a venda através de máquinas automáticas, a qual ficará restringida a locais especializados de comércio a retalho de tabaco, em aeroportos, estações ferroviárias e gares marítimas, desde que não se situem a menos de 300 metros de estabelecimentos de ensino e outros locais destinados a menores”, cita o jornal.
Na semana passada, o Governo aprovou uma proposta de alteração à Lei do Tabaco (a quarta alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto) que visa aumentar as restrições ao consumo de tabaco, que incluem a interdição, a implementar já este ano, de fumar em espaços ao ar livre junto de edifícios públicos, como escolas, faculdades ou hospitais. O documento, que ainda terá de passar pelo crivo da Assembleia da República, determina também que a partir de 2025 deixe de ser possível a venda de tabaco direta ou através de máquinas de venda automática em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras, exposições. O objetivo é ter “uma geração livre de tabaco até 2040”.
A proposta tem sido alvo de críticas, incluindo no seio do partido socialista. Esta quinta-feira, o jornal Público noticiou que vários deputados do PS, incluindo a ex-ministra da Saúde, Marta Temido, consideravam algumas das restrições propostas pelo Governo excessivas, sendo expectável que, aquando da discussão no Parlamento, algumas restrições sejam suavizadas.
De acordo com documento e perante este esclarecimento da tutela de Manuel Pizarro, a partir de 2025, a comercialização de cigarros em Portugal só será possível em tabacarias, lojas de conveniência, aeroportos, estações ferroviárias e gares marítimas.
