A reunião desta quinta-feira da comissão de inquérito à TAP arrancou com mais uma longa discussão entre os deputados, que opôs o grupo parlamentar do PS aos restantes partidos. Em causa estava a votação de sete requerimentos para pedidos de documentação. Apenas um foi aprovado — o pedido de documentos relacionados com a compra e venda da participação de David Neeleman na TAP e a transferência de 55 milhões euros para o ex-acionista. Mas dos seis que foram rejeitados, houve um que causou especial celeuma.
Um dos seis requerimentos do PSD, o requerimento 80, visava pedir ao CEGER e ao Ministério das Infraestruturas o “envio das notas respeitantes à TAP” que estejam no PC (computador) de Frederico Pinheiro. O PS anunciou que dos sete requerimentos a votação, aprovaria apenas o dos documentos relativos a Neeleman, por considerar que os restantes estavam fora do âmbito da comissão. Questionado pelo PSD sobre o porquê de considerar que o pedido de notas sobre a TAP está fora do âmbito, o deputado socialista Bruno Aragão elaborou a resposta, alegando “inutilidade superveniente” porque “já temos um requerimento do Bloco de Esquerda sobre os documentos desse computador”. Sublinhou ainda que “passámos a discutir tudo menos a TAP”.
Seguiram-se várias acusações dos grupos parlamentares da oposição (exceto do PCP, que esteve ausente desta discussão), de que o PS estaria, novamente, a bloquear os trabalhos da comissão e a dar uso, nas palavras de Paulo Moniz do PSD, ao “rolo compressor da maioria” no que toca a requerimentos. Para o coordenador do grupo que fez o pedido, o “chumbo de notas é cirúrgico”. O deputado referiu ter ainda “esperança” de ver esclarecida a preocupação sobre a “preservação da integridade da informação” daquele computador nas horas em que esteve com os serviços de informação.
Para Filipe Melo, do Chega, o voto contra é “sintomático” e mostra que os deputados do PS “querem proteger membros do Governo, sonegar informação, impedir o escrutínio e proteger um ministro”. Acusando o PS de manter uma “postura anti democrática”, o Chega defendeu que se deve “repensar os moldes de trabalhar nesta CPI”. “São fiscalizadores e não mandatários do Governo”, atirou.
Já Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, quis rejeitar a ideia do PS de que a documentação estaria fora do âmbito. “Há uma ideia que o PS está a tentar passar, mais fora daqui, de que a CPI se está a desviar do essencial”. Porém, para o deputado, “houve um conjunto de acontecimentos que decorrem da informação que determinado computador tem e essa informação é sobre a TAP”. O deputado do Bloco invocou o que considera ser uma “barreira para impedir que a CPI fiscalize porque os fiscalizados não estão à altura de manter uma palavra ou uma conduta irrepreensível”. Reconhecendo a validade democrática da votação, o BE apontou uma “mudança do PS nesta comissão” e condenou os “objetivos políticos”.
Foram ainda rejeitados outros cinco pedidos do PSD. Um pedido de Informação ao MAAP (Ministério dos Assuntos Parlamentares), solicitando ao GNS (Gabinete Nacional de Segurança) esclarecimentos sobre a classificação de documentos pelo Governo; um pedido de cópias de participação à PSP, auto de ocorrência e relatório médico de Frederico Pinheiro, um pedido ao CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do Governo) de informação sobre medidas de segurança informática relacionadas com documentos classificados; e um pedido ao Ministério das Infraestruturas pelo manual, orientações ou indicações dadas à chefe de gabinete de como proceder em ocorrências idênticas à de 26 abril.
Foi também rejeitado um requerimento do Chega, que queria pedir documentação ao Ministério das Infraestruturas, nomeadamente o registo de “todas as comunicações trocadas entre a sua pessoa e o sr. primeiro-ministro, dr. António Costa, e entre ambos e o senhor secretário de Estado António Mendonça Mendes”.
