A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira projetos de arquitetura para a instalação de um hotel no edifício denominado “Villa Helena”, na freguesia de Arroios, e para um hotel-apartamento na zona da antiga unidade industrial “A Napolitana”, em Alcântara.

Em reunião privada do executivo municipal, estas duas propostas foram apresentadas pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação Novos Tempos – PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), e foram aprovadas com os votos contra de PCP, Livre, BE e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), e os votos a favor do PS e da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.

Com a mesma votação, a câmara viabilizou o pedido de licenciamento para a construção de um edifício, na freguesia do Beato, “composto por dois volumes edificados com uma área de implantação de 4.203,91 m2 [metros quadrados], uma área de construção de 18.897,69 m2, uma superfície de pavimento de 12.413,40 m2”, que se destina aos usos de habitação, terciário (comércio) e turismo (estabelecimento hoteleiro), prevendo-se a criação de 131 lugares de estacionamento privativo.

Foi também decidido deferir o pedido de licenciamento de operação de loteamento conjunta com o município, promovido por ELTES Square Benfica, Unipessoal, Lda., para terrenos na Rua João Hogan e Azinhaga do Ramalho, na freguesia de São Domingos de Benfica, em que a proposta contempla a constituição de dois lotes, sendo “um lote municipal destinado a habitação (3.619,35m2 / 55 fogos) e terciário (500m2), um lote particular destinado a uso de turismo (4.777m2 / 82 apartamentos turísticos), uma parcela de cedência para equipamento público (com 1.780,39m2), áreas de cedência para espaços verdes de utilização coletiva (com 2.688,48m2), infraestruturas viárias e estacionamento público (com 3.498,42m2 / 19 lugares)”.

Relativamente ao projeto de arquitetura no prédio denominado por “Villa Helena”, na freguesia de Arroios, o mesmo refere-se ao licenciamento de uma obra para “a instalação de um hotel de cinco estrelas, com 60 unidades de alojamento em três pisos acima da cota de soleira e um piso abaixo dessa cota, propondo a ampliação da edificação existente, atualmente, destinada a uso habitacional, através da criação de um novo corpo a sul e de um segundo, a poente, ligados fisicamente ao edifício preexistente através do piso -1″.

A aprovação deste projeto é condicionada ao cumprimento do parecer da Direção Municipal de Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia (DMAEVCE), a serem preservados e efetuados os tratamentos fitossanitários necessários ao controlo da praga “Trioza erytreae” nas espécies que não tenham conflito com a proposta.

Está ainda condicionada ao pagamento da compensação devida pela não cedência ao município de áreas para espaços verdes e de utilização coletiva, para equipamentos de utilização coletiva nem para estacionamento de uso público, por se tratar de operação de impacte relevante ou semelhante a loteamento.

Em relação ao projeto de construção na freguesia de Alcântara, apresentado pela Expandcriterion, Lda, na qualidade de proprietária dos prédios na rua Rodrigues Faria 13 a 25 e travessa Teixeira Júnior, o edificado existente está abrangido pela zona de proteção dos imóveis, atualmente já classificados como Monumento de Interesse Público, da antiga unidade industrial “A Napolitana”.

“A proposta apresentada visa a demolição total do edificado preexistente e a construção de um edifício de remate do quarteirão, apresentando três frentes, sendo duas sobre os arruamentos e a terceira sobre uma praça pedonal; destina-se ao uso de turismo — estabelecimento hoteleiro do tipo hotel-apartamento (Aparthotel), constituído por 62 unidades de alojamento, distribuídas por 53 T0, 8 T1, e 1 T2″, lê-se no documento, indicando que a aprovação do projeto é condicionada a vários pareceres, inclusive da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) relativa a arqueologia.

Na área do urbanismo, o executivo aprovou ainda, com os votos contra de Livre, BE e Cidadãos Por Lisboa, a abstenção do PCP e os votos a favor de PSD/CDS-PP e PS, o projeto para a construção do Campus Norte da Universidade Católica Portuguesa, na freguesia de São Domingos de Benfica, com uma superfície de pavimento de 40.471,58 m2, que se destina ao uso de equipamento privado no domínio da educação.

Com os votos contra de PCP, BE e Cidadãos Por Lisboa, a câmara viabilizou também uma proposta para a alienação de 27 fogos municipais destinados a habitação, “de modo a contribuir para a dignificação da função habitacional, promover a estabilidade da comunidade e das famílias e aumentar o nível de inclusão social”.