A comissão eleitoral tailandesa recomendou esta quarta-feira a suspensão do vencedor das eleições legislativas, o reformista Pita Limjaroenrat, que corre o risco de ser julgado pelo Tribunal Constitucional e ser desqualificado.

A comissão transmitiu as conclusões ao Tribunal Constitucional, na véspera de uma votação crucial na Assembleia Nacional e no Senado, reunidos para designar o novo primeiro-ministro tailandês, disse o presidente da comissão eleitoral, Ittiporn Boonprakong.

Anteriormente, a comissão eleitoral tinha anunciado, em comunicado, que ia transmitir as conclusões do inquérito ao Tribunal Constitucional.

“A Comissão Eleitoral (…) considera que o estatuto de Pita Limjaroenrat deve ser considerado para anulação e vai remeter o assunto para o Tribunal Constitucional para uma análise mais aprofundada”, anunciou.

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Eleições legislativas na Tailândia dão vitória à oposição pró-democracia, com partido apoiado pelos militares a obter derrota expressiva

A comissão eleitoral está a investigar Pita Limjaroenrat, de 42 anos, desde o início de junho, por causa de ações que detinha num canal de televisão durante a campanha.

O código eleitoral tailandês proíbe os candidatos de deterem ações em meios de comunicação social.

O deputado, que enfrenta uma pena de prisão, a perda do mandato parlamentar e uma inelegibilidade de 20 anos, defende-se de qualquer manobra ilegal.

O Tribunal Constitucional deve agora decidir se deve ou não abordar esta questão, que está a mergulhar o reino na incerteza.

Líder do partido reformista Move Forward, Limjaroenrat foi candidato mais votado nas eleições de 14 de maio, tendo anunciado que pretendia formar uma coligação com o outro grande partido da oposição pró-democracia, o Pheu Thai, para suceder ao atual governo apoiado pelos militares.

“Não negociamos com partidos alinhados com o exército”. Dois partidos juntam-se à coligação pró-democracia na Tailândia

O Pheu Thai é o partido de Paetongtarn Shinawatra, filha do antigo primeiro-ministro exilado Thaksin Shinawatra.

O Move Forward conquistou mais de 14 milhões de votos, à frente do Pheu Thai (10,8 milhões) e do partido apoiado pelos militares, o United Thai Nation (4,5 milhões de votos).

O antigo general e atual primeiro-ministro, Prayut Chan-O-Cha, declarou que ia respeitar a democracia e o resultado da votação.

As legislativas registaram uma afluência recorde, superior a 75%, num contexto de fraco crescimento económico e declínio das liberdades fundamentais desde que Chan-O-Cha chegou ao poder, na sequência de um golpe de Estado em 2014, e legitimado em 2019 numas eleições controversas.

Estas eleições são as primeiras desde os grandes protestos de 2020, nos quais foi exigida uma reforma da monarquia, expondo as clivagens existentes no reino, entre as gerações mais jovens que querem mudanças e as elites ligadas ao rei e aos militares.

A Tailândia já sofreu mais de uma dezena de golpes de Estado desde que se tornou numa monarquia constitucional, em 1932.