O provedor dos Animais de Lisboa recomendou esta quarta-feira à Câmara Municipal, que entre em diálogo com a Casa Pia para se alterar a obrigatoriedade da realização de touradas na Praça de Touros do Campo Pequeno.
“A tourada é um lugar onde um ser humano, em consciência, aplica estratégias e recorre às armas para se medir contra um animal que não tem outro recurso senão o reflexo do seu instinto primário. Isto é uma forma ativa de pura barbariedade”, disse Pedro Emanuel Paiva em comunicado.
Na nota enviada à imprensa, o provedor dos Animais de Lisboa recorda que “a capital é uma cidade comprometida com a proteção e o bem-estar dos animais“, mas, no que diz respeito às atividades tauromáquicas no Campo Pequeno, sublinha ser “fundamental não permitir a estagnação e fazer uma interpretação atualista daquilo que pensam e legitimamente os munícipes desejam nesta matéria: o fim das touradas”.
Na sua mais recente recomendação oficial, Pedro Emanuel Paiva pede que a Câmara Municipal de Lisboa procure encetar o diálogo com a Casa Pia de Lisboa, a fim de se alterar a obrigatoriedade da realização de espetáculos tauromáquicos na Praça de Touros do Campo Pequeno. “Só através de um diálogo entre a autarquia e a Casa Pia de Lisboa podem ser encontradas as alterações jurídicas das cláusulas contratuais que obrigam à realização de espetáculos tauromáquicos na Praça de Touros do Campo Pequeno”, refere a recomendação.
Em maio de 2019, o então presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, enviou uma carta à Casa Pia a desobrigar a instituição de realizar touradas na Praça do Campo Pequeno.
Na carta endereçada à Casa Pia de Lisboa, Fernando Medina (PS) recordava que a câmara havia deliberado, em 1889, conceder à instituição o terreno onde atualmente se encontra instalada a Praça de Touros do Campo Pequeno, tendo então ficado estabelecido que o terreno voltaria para a gestão da autarquia em caso de ser dado “um destino diverso daquele para que foi requerida a licença”: a realização de touradas.
O presidente da câmara salientava na missiva que “a Casa Pia de Lisboa tem a mais ampla liberdade na decisão quanto à atividade a realizar no recinto em causa e quanto aos termos e condições do contrato estabelecido com a Sociedade de Reabilitação Urbana do Campo Pequeno, ou outros que entenda vir a celebrar, sendo certo que a realização de espetáculos tauromáquicos nunca será para o município de Lisboa condição de manutenção da concessão”.
Na recomendação oficial à Câmara Municipal de Lisboa, Pedro Emanuel Paiva adianta também ser “crucial” que a autarquia evite promover espetáculos tauromáquicos.
“É crucial que a Câmara Municipal de Lisboa assuma um sério comprometimento como mínimo ético-jurídico em matéria de tauromaquia, ao se abster de apoiar ou de promover — direta ou indiretamente e a qualquer título —, a realização destes eventos socialmente fraturantes“, lê-se no documento.
Pedro Emanuel Paiva defendeu ainda a criação no município de um santuário do touro bravo, como medida de proteção e preservação daquela espécie, bem como a possibilidade de, através desse santuário, se originar um novo conceito económico, em cooperação com a “Reserva Del Toro Bravo”, fundada pelo empresário português Miguel Aparício.
O provedor recomendou também que se assegure qual a compensação financeira anual para a Casa Pia dos “lucros obtidos nos projetos de ecoturismo, turismo experiencial, a criação de espaços não invasivos para contemplar o touro no seu habitat natural”, entre outros previstos para o santuário.
