As repartições das Finanças por todo o país estão a atender apenas por marcação devido à falta de trabalhadores. A medida, que remonta a 2014, mas só foi implementada durante o período da pandemia de Covid-19, está a ser contestada pelas Ordens dos Advogados e dos Contabilistas.
Ao Jornal de Notícias a Ordem dos Advogados considera que “há um clara violação da lei”. Após receber várias reclamações, pediu mesmo explicações à Direção-Geral das Finanças, que terá respondido que “se deve à falta de recursos humanos nos serviços”. “Uma vez que se trata de repartições públicas, que têm horário de funcionamento com abertura e encerramento, não é admissível que não se encontre garantido o atendimento”, apontou a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro.
Da Ordem dos Contabilistas também chegam críticas. Ao JN, a bastonária Paula Franco diz que um dos principais problemas é que as questões mais complexas não podem ser resolvidas através do atendimento online, além de que as marcações são por vezes demoradas. Refere ainda que muitos contribuintes têm dificuldades na utilização dos meios digitais, sendo os que “mais sofrem com a mudança”.
Segundo o jornal, há contribuintes que estão a ser surpreendidos com a porta das repartições fechadas e com a informação de que o atendimento só é feito por marcação. É possível fazê-lo através do portal das finanças e, dependendo dos locais, poderá existir uma vaga para o dia seguinte ou apenas para semanas mais tarde.
