O conservador estado do Texas, que em 2022 restaurou uma lei, com quase 100 anos, de modo a proibir o aborto, é o primeiro estado norte-americano com estradas onde é ilegal o transporte de mulheres grávidas, que tenham a intenção de se deslocar a outro estado para realizar um aborto. Pelo menos duas cidades e dois condados do Texas já aprovaram portarias que proíbem e aplicam punições a quem transporte as grávidas, com o objetivo de ser realizado uma interrupção da gravidez noutro estado, avança o Daily Mail.
Por detrás das portarias está um grupo conservador pró-vida, de que faz parte o o ex-procurador-geral do Texas Jonathan Mitchell, advogado que escreveu o projeto de Lei do Batimento Cardíaco (Texas Heartbeat Law), que viria a abrir caminho à decisão do Supremo Tribunal de revogar a lei Roe vs Wade — que garantia a proteção do direito ao aborto desde 1973. Mark Lee Dickson, outro dos membros do grupo, e diretor do Right to Life East Texas, considera que o transporte de grávidas para fora do Texas é um “tráfico de aborto”, feito por terceiros em nome das grávidas. “O feto é sempre levado contra a sua vontade”, defende Dickson.
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O grupo pró-vida defende a punição de qualquer pessoa que ajude uma mulher a cruzar as fronteiras do Texas com o objetivo de realizar uma interrupção da gravidez, seja através do transporte direto da grávida ou através da atribuição de financiamento para a viagem e para o aborto. O objetivo é bloquear o acesso das mulheres às principais artérias rodoviárias para fora deste estado, dificultando, assim, o acesso ao aborto.
Apoiando-se nestas premissas, pelas menos duas cidades e dois condados texanos já aprovaram portarias que transpõem as ideias do grupo pró-vida de Mitchell e Dickson para os seus territórios, e que parecem ter como objetivo fazer das estradas o novo campo de batalha na luta dos ativistas anti-aborto.
Uma das cidades que já tem em vigor a portaria, desde dezembro de 2022, é Odessa, cidade com mais de 100 mil habitantes e que fica localizada numa zona estratégica, junto à fronteira com o estado do Novo México — para onde muitas grávidas do Texas se deslocam desde que a proibição de aborto foi instaurada, no ano passado. Por Odessa, passa a estrada interestadual 20, salienta o Washington Post, uma via muita utilizada para fazer a viagem até ao Novo México, estado de maioria democrata no Congresso estadual e que mantém intacto o direito ao aborto.
No final de agosto deste ano, o condado de Goliad, no sul do Texas, aprovou uma portaria em tudo semelhante, que proíbe que “que qualquer pessoa transporte, de forma consciente, qualquer indivíduo com a finalidade de fornecer ou obter um aborto, independentemente de onde o aborto ocorrerá”, desde que tal atividade “comece, termine ou passe pela área do Condado de Goliad”, como explica o Texas Scorecard. Também o condado de Mitchell, por onde passa a interestadual 20, tem em vigor, desde julho, uma proibição igual.
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Outras cidades e condados preparam-se para, nos próximos meses, engrossar a lista de territórios do Texas que restringem a circulação de grávidas que desejem fazer um aborto noutro estado. Em Llano, uma pequena cidade de 3400 habitantes, 120 quilómetros a noroeste de Austin, realizou-se uma reunião do Conselho Municipal no final de agosto, onde dezenas de pessoas discutiram uma portaria semelhante às que foram aprovados noutros locais.
Por Llano, passam as estradas estaduais 29 e 71, usadas para quem sai de Austin em direção ao Novo México. No entanto, nesta pequena cidade a votação da lei foi adiada para setembro, tal como aconteceu em Chandler, uma cidade a leste de Dallas, onde emergiram algumas preocupações sobre as consequências legais de tal portaria para a cidade e de como a mesma poderia entrar em conflito com as leis do Texas.
Recorde-se que o Supremo Tribunal do Texas restaurou, em julho de 2o22, uma lei de 1925 que proíbe o aborto, na sequência da decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Roe vs Wade. Neste momento, o aborto não é permitido no segundo estado mais populoso dos Estados Unidos (com cerca de 30 milhões de habitantes), mesmo em casos de violação e incesto. A única exceção são os casos em que a vida da mãe esteja em risco.
