Quem aufere o salário mínimo nacional deverá manter a isenção de IRS em 2024. Isto porque o Governo conta atualizar o valor do mínimo de existência face à subida do valor da remuneração mínima. Foi o primeiro-ministro, António Costa, que adiantou a pretensão do Governo, contrariando uma informação avançada esta segunda-feira por “fonte do Executivo” à Sic Notícias.
No debate desta terça-feira, no qual será chumbada a moção de censura apresentada pelo Chega, o primeiro-ministro foi confrontado por Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, sobre a informação avançada esta segunda-feira, segundo a qual alguns trabalhadores que ganham o salário mínimo iriam passar a pagar IRS, foi face à subida do salário mínimo nacional, não seria possível aumentar o mínimo de existência fiscal, que isenta os contribuintes de apresentar declaração. “2024 será o primeiro ano em que o mínimo de existência fiscal deixa de acompanhar o SMN”, referiu fonte do Governo à Sic Notícias.
Mas Costa contrariou essa ideia. Destacando que o mínimo de existência é 14 vezes o valor do salário mínimo, garantiu que “não é do entendimento do Governo que se deva alterar essa situação”.
“Temos fixado o calendário de atualização do salário mínimo até ao final da legislatura e com grande probabilidade vamos atualizar o mínimo de existência em conformidade com esse aumento”, afirmou António Costa. “No dia 10 de outubro poderá verificar o que será proposto nessa matéria”, rematou Costa, remetendo para a apresentação do Orçamento do Estado para 2024.
