O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que “não faz sentido” que quem receba o salário mínimo nacional (SMN) passe a pagar IRS em 2024, recusando essa possibilidade para o próximo ano.
“No dia 10 de outubro, o Orçamento do Estado será apresentado e nós o que iremos apresentar é seguramente uma proposta que cumpre aquele objetivo que está enunciado já publicamente de reduzir em mais de dois mil milhões de euros aquilo que os portugueses pagam em IRS. Assim sendo, não faz sentido que quem não pague [IRS] passe a pagar, sobretudo quem tem rendimentos mais baixos”, afirmou António Costa.
O primeiro-ministro respondia a perguntas dos jornalistas durante uma visita à Nazaré, no âmbito da iniciativa “Governo Mais Próximo”, que decorre entre hoje e quinta-feira, no distrito de Leiria.
Para António Costa, a possibilidade de a atualização do salário mínimo levar os trabalhadores que auferem esse valor a pagar IRS é “um problema que não se põe e uma discussão que não faz sentido”.
“Haverá um dia, seguramente, em que o ordenado mínimo estará bastante acima do mínimo de existência, como deve ser. […] Ainda não é o caso”, vincou.
Já esta terça-feira, durante o debate da moção de censura do Chega, o primeiro-ministro tinha vincado a mesma ideia. “Temos fixado o calendário de atualização do salário mínimo até ao final da legislatura e com grande probabilidade vamos atualizar o mínimo de existência em conformidade com esse aumento”, afirmou no parlamento.
O primeiro-ministro foi confrontado com uma resposta das Finanças a vários meios, segundo a qual “o limiar de isenção de IRS passará a ser, a partir de 2024, o Indexante dos Apoios Sociais, e não o salário mínimo nacional”, o que significaria que quem aufere o salário mínimo poderia ter de pagar IRS. Mas Costa, já esta terça-feira, destacou que o mínimo de existência é 14 vezes o valor do salário mínimo e que “não é do entendimento do Governo que se deva alterar essa situação”.
Quem ganha salário mínimo mantém isenção de IRS “com grande probabilidade”, garante Costa
